SEI/TRF3 - 6026270 - Comunicado

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

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CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Regional da 3ª Região zelar pelo aperfeiçoamento das atividades forenses, nos termos do art. 1º do Provimento CORE nº 01, de 21 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO caber à Corregedoria Regional da 3ª Região a adoção das devidas orientações para a boa consecução das atividades forenses, de acordo com o art. 5º, inc. II, do Provimento CORE nº 01, de 21 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO o Ofício nº 31 encaminhado à Corregedoria Regional da 3ª por ocasião da Correição Geral Ordinária (CGO) das Varas Criminais de São Paulo, Capital, ocorrida na data de 29/06/20;

1. A Corregedoria Regional da 3ª Região, representada pelos seus Juízes Federais auxiliares, Paulo Ricardo Arena Filho e Marisa Claudia Gonçalves Cucio, promoveu na semana de 18/08/20 reunião entre os Juízes Federais Alessandro Diaféria, Renata Andrade Lotufo e Bruno César Lorencini, lotados, respectivamente, nas varas criminais da Subseção Judiciária de São Paulo/Capital e da Subseção Judiciária de Guarulhos, com as Juízas de Direito auxiliares da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo e Flávia Castellar Oliverio, além do Juiz de Direito Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM), bem como com os servidores Patrícia Sanches, Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico Judicial da Corregedoria do TJ/SP, Bruno Moretti, Simone Ribeiro e Fernanda Menezes do Departamento do Departamento Estadual de Execuções Criminais – DEEX do TJ/SP, para fazer um alinhamento institucional sobre a questão das audiências virtuais criminais, em virtude de dificuldades e atrasos surgidos neste período de pandemia.

2. Nessa reunião foram relatadas pelas Juízas de Direito auxiliares da Corregedoria do TJ/SP as dificuldades iniciais sofridas pelo setor de agendamento de audiências criminais virtuais do TJ/SP quando da chegada da pandemia da Covid-19 e da consequente quarentena que se seguiu. Esclareceram, ainda, que, em face do extraordinário aumento da demanda, tiveram que criar em pouquíssimo tempo uma nova estrutura capaz de atender os juízes criminais, o que implicou na criação de salas, na compra e equipamentos e até mesmo no treinamento de servidores para o seu manuseio. Daí o grande acúmulo de audiências criminais pendentes e, em alguns casos, com prazo além do razoável. Tal problema afetou também a própria Justiça Estadual.

3. Disseram, também, que, após superada essa fase inicial, há, na atualidade, maior número de salas ou de estações disponíveis para a realização dessas audiências virtuais, de modo a evitar desencontros e prejuízos ao regular andamento dos processos criminais. E, por fim, informaram que, no futuro, com a expansão dessas salas ou estações de audiências virtuais, será possível destinar uma delas para as audiências dos presos da Justiça Federal.

4. Por ora, todos pedidos devem continuar a ser direcionados à Central de Agendamento de Audiências Virtuais do TJ/SP pelo e-mail audvirtualduvidas@tjsp.jus.br. Caso haja algum problema com o agendamento em si, solicitamos que se contate a servidora Patrícia Sanchez, do apoio técnico da Corregedoria do TJ/SP, pelo e-mail psanchez@tjsp.jus.br ou pelo telefone (11) 99763-0642. Mas se a questão for atinente à unidade prisional, especialmente quanto ao andamento da audiência ou de outro ato (tal como atraso na apresentação ou mesmo dificuldade para posicionamento dos presos para o efeito de reconhecimento), que se contate a servidora Patrícia Carvalho pelo e-mail ptscarvalho@tjsp.jus.br ou pelo telefone (11) 94955-3879.

5. Caso ainda não seja possível superar eventuais dificuldades surgidas, solicitamos aos(às) Juízes(as) Federais que contatem os já mencionados Juízes Federais auxiliares da Corregedoria Regional da 3ª Região para que seja feito o devido encaminhamento junto à Corregedoria do TJ/SP.