1991
TRF3
Plano Collor – Em abril, o Plenário do TRF3, composto por 14 membros, conclui que o bloqueio dos cruzados novos (saldos das contas correntes, das cadernetas de poupança e dos demais investimentos superiores a Cz$ 50 mil) era inconstitucional, configurando empréstimo compulsório e ferindo os princípios da isonomia e da capacidade contributiva. Assim, a Justiça Federal se mostra mais próxima da população, garantindo a correta aplicação da nova Constituição Federal.
Justiça Criminal – O TRF3 instala, em abril, o Fórum Especializado em Execuções Fiscais da 1.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na Rua José Bonifácio, n.° 237.
Brasil e o Mundo
Papa volta ao Brasil - Com o objetivo de aumentar o número de fiéis católicos, o Papa João Paulo II retorna ao Brasil. No entanto, sua visita não atrai a mesma multidão de 1980.
Guerra do Golfo - Um conflito armado é iniciado em agosto, depois que tropas iraquianas invadem o Kuwait.
Fim da União Soviética – A União das Repúblicas Socialistas Soviéticas é dissolvida em 26 de dezembro. A Declaração n.º 142-Н do Soviete Supremo reconhece a independência das antigas repúblicas soviéticas e cria a Comunidade de Estados Independentes (CEI).
