TRF3

Futebol – O TRF3 condena a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a ressarcir a União pela utilização de policiais federais na segurança da Seleção Brasileira, na Copa América em 2001. O Tribunal entendeu que não consta entre as atribuições da Polícia Federal efetuar a segurança de personalidades privadas, como aconteceu no evento realizado na Colômbia.

Acidente na Base de Alcântara – A Quarta Turma do TRF3 condena a União a indenizar por danos morais e materiais a esposa e os filhos de um dos falecidos no acidente ocorrido no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, quando o Veículo Lançador de Satélites (VLS) explodiu na rampa de lançamento e matou 21 pessoas, em agosto de 2003.

Processo Judicial Eletrônico – O PJe é implantado na Justiça Federal da 3.ª Região, inicialmente na Subseção de São Bernardo do Campo (SP). A implantação segue de forma planejada, gradual e sistemática. Em 15/12, a Décima Turma do TRF3 julga o primeiro processo distribuído pelo sistema PJe, uma ação previdenciária.

Furto no Masp - A Primeira Turma do TRF3 mantém a condenação à prisão de acusados de furtar, em 2007, as telas "Retrato de Suzanne Boch", de Pablo Picasso, e "O Lavrador de Café", de Cândido Portinari, nas dependências do Museu de Arte de São Paulo (MASP), na capital paulista.