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O que é tráfico de pessoas?
O Tráfico de Pessoas é um crime que engloba várias ações destinadas a submeter o ser humano à diversos tipos de exploração. Pode ocorrer de várias formas, por diversos meios e para várias finalidades, por isso é um fenômeno muito complexo, que costuma ocorrer na clandestinidade e disfarçado de práticas lícitas, ou mesmo atribuído às escolhas dos próprios explorados.
Segundo o artigo 149-A do Código Penal o Tráfico de Pessoas pode ocorrer mediante as condutas de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com as finalidades específicas de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo, submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo, adoção ilegal ou à exploração sexual,ou então, mais genericamente, submeter a pessoa a qualquer tipo de servidão.
O consentimento é importante para considerar alguém em situação de tráfico humano?
Há casos em que a vítima de tráfico sabe que sofrerá algum tipo de exploração e mesmo assim aceita a proposta e, aparentemente, consente com a exploração. Nesses casos, é preciso verificar se esse consentimento é válido! Pode ter sido obtido mediante fraude, coação, violência, grave ameaça ou algum tipo de abuso. Isso pode ter ocorrido tanto na origem, quanto no deslocamento ou no destino.
É importante perguntar à vítima: Se você soubesse o que iria acontecer teria aceitado a proposta? Você tentou ir embora? Se não tentou, por qual razão? O que lhe impediu?
Segundo o Protocolo de Palermo, quais são os elementos do tráfico de pessoas?
O Protocolo sobre Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, Adicional à Convenção Internacional das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecido como Protocolo de Palermo foi promulgado no Brasil pelo decreto 5.015, de 12 de março de 2004 define o Tráfico de Pessoas da seguinte forma:
• O ato: Ação de captar, transportar, deslocar, acolher ou receber pessoas, as quais serão usadas para exploração econômica como objetos/recursos
• Os meios: Ameaça ou uso da força, coação, rapto, fraude, ardil, abuso de poder ou de uma situação de vulnerabilidade, ou a concessãode benefícios pagos em troca do controle da vida da vítima.
• As finalidades: Para fins de exploração, que inclui prostituição, exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão, retirada de órgãos e práticas semelhantes.
Principais modalidades de tráfico de pessoas no mundo (UNDOC/GLOTIP/2022)
Quem são as pessoas em situação de tráfico humano?
Há tráfico de pessoas quando a vítima é retirada de seu ambiente, de sua cidade e até de seu país ou é mantida fora de seu ambiente de origem com a mobilidade reduzida, sem liberdade de sair da situação de exploração de qualquer tipo.
A mobilidade reduzida pode ser devida a ameaças à pessoa ou aos familiares, servidão por dívidas, retenção de seus documentos, entre outras formas de violência que mantenham a vítima junto ao traficante ou à rede criminosa.
VÍTIMAS POR GÊNERO E IDADE NO MUNDO
Exploração sexual
O aliciamento para a exploração sexual por meio do tráfico de pessoas tem como padrão a falsa oferta de emprego e as promessas de melhoria na qualidade de vida para as vítimas, que acreditam que terão melhor escolaridade, oportunidade de conhecimento de língua estrangeira, bom salário etc. No Brasil, a captação de vítimas ocorre tanto em ambientes rurais como em áreas urbanas e em todas as classes sociais.
Atenção: o aliciamento pela internet, especialmente pelas redes sociais é cada vez mais comum. Os principais alvos são as mulheres e as meninas. Mesmo sem dados referentes ao tráfico e à exploração sexual de homens e meninos, sabe-se que estes também são aliciados.
Exploração do Trabalho
O tráfico de pessoas para a exploração do trabalho está relacionado, em especial, às práticas análogas à escravidão, como a servidão e o trabalho forçado. Caracteriza-se o tráfico quando o trabalhador é retirado de seu local de origem, fica sem liberdade ou com reduzida mobilidade, tendo retidos os documentos; ou quando ocorre limitação da vítima pela supressão de recursos financeiros ou atribuição de altas dívidas, que se revelam, na prática, impossíveis de pagar com o trabalho que prestam, ou por qualquer outra espécie de coação ou abuso da situação de vulnerabilidade da vítima pelo explorador. Atualmente, a terceirização da mão de obra é fenômeno que aumenta os riscos de submissão ao trabalho escravo, na medida em que dificulta responsabilização pela sua exploração.
Além do tráfico interno de trabalhadores, o Brasil também é “importador” nessa modalidade de tráfico de pessoas. Os aliciados, em sua maioria, são vizinhos sul-americanos (vindos principalmente da Bolívia, do Peru, do Paraguai e da Colômbia), e as atividades para as quais essas pessoas mais frequentemente são traficadas são a confecção de vestuário e a construção civil.
Remoção de Órgãos
O tráfico de pessoas para remoção de órgãos começa com a venda dos próprios órgãos pela vítima. Trata-se de um mercado cruel, que explora o desespero de ambos os lados: doentes que podem pagar por um órgão imprescindível para viver e pessoas que ponderam entre o órgão sadio que têm – e que avaliam que podem dispor sem risco de vida – e o dinheiro que receberão com a venda. O caso mais conhecido apurado no Brasil ocorreu no início dos anos 2000, com o tráfico internacional que ligava o estado de Pernambuco e à África do Sul. As vítimas eram aliciadas, vendiam um rim na área urbana de Recife e eram levadas para Durban, na África do Sul, onde se submetiam à cirurgia para retirada desse órgão.
Em 2004, o Ministério Público Federal denunciou 28 pessoas por aquele crime. A estimativa foi de que o esquema criminoso movimentou em torno de US$ 4,5 milhões com a comercialização de cerca de 30 órgãos.
Quem são os aliciadores? Quem faz a captação das pessoas em situação de tráfico humano?
Os aliciadores, homens e mulheres, são, na maioria das vezes, pessoas que fazem parte do círculo de amizades da vítima ou de membros da família. São pessoas com que as vítimas têm laços afetivos. Normalmente apresentam bom nível de escolaridade, são sedutores e têm alto poder de convencimento. Alguns são empresários que trabalham ou se dizem proprietários de casas de show, bares, falsas agências de encontros, matrimônios e modelos.
As propostas de emprego que fazem geram na vítima perspectivas de futuro, de melhoria da qualidade de vida. No tráfico para trabalho escravo, os aliciadores, denominados de “gatos”, geralmente fazem propostas de trabalho para pessoas desenvolverem atividades laborais na agricultura ou pecuária, na construção civil ou em oficinas de costura. Há casos notórios de imigrantes peruanos, bolivianos e paraguaios aliciados para trabalho análogo ao de escravo em confecções de São Paulo.
O que posso fazer para enfrentar o tráfico de pessoas?
A prevenção é sempre a melhor iniciativa:
1) Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo.
2) Sugira que a pessoa, antes de aceitar a proposta de emprego, leia atentamente o contrato de trabalho, busque informações sobre a empresa contratante, procure auxílio da área jurídica especializada. A atenção é redobrada em caso de propostas que incluam deslocamentos, viagens nacionais e internacionais.
3) Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-las em mãos de parentes ou amigos.
4) Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando.
5) Informe para a pessoa que está seguindo viagem endereços e contatos de consulados, ONGs e autoridades da região.
6) Oriente para que a pessoa que vai viajar nunca deixe de se comunicar com familiares e amigos.
SAIBA MAIS!
Acesse os conteúdos abaixo e saiba como enfrentar melhor o tráfico de pessoas e o trabalho escravo:
Projeto "Liberdade no Ar"
O projeto Liberdade no Ar tem como objetivo treinar o olhar da sociedade, disseminando conteúdo entre os viajantes e capacitando profissionais que atuam no transporte de passageiros sobre o tema para desconfiar de promessas ‘encantadoras’ de emprego que camuflam fraude e exploração, e treinar o olhar para perceber situação em que as pessoas sejam vítimas da prática, sempre com o cuidado de não estigmatizar viajantes em razão de raça, gênero e condição migratória. Desta forma, eles poderiam identificar indícios, coibir, denunciar e compreender os riscos de situações de tráfico de seres humanos. A conscientização é feita por meio de vídeos educativos e capacitações.
Clique nas imagens abaixo e assista os vídeos no YouTube.
Campanha 2023: Desconfie de Propostas "Encantadoras"
Campanhas 2022/21: Expectativa x Realidade
Campanha 2020: MPT em Quadrinhos
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