O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) visa fornecer ao magistrado apoio técnico, sob o ponto de vista médico, através das notas técnicas nas demandas judiciais relacionadas com a atenção à saúde, mediante convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual mantém parceria com diversos hospitais e universidades.

Visando disponibilizar mais um instrumento de auxílio para os magistrados, foi firmado termo de cooperação entre o CNJ e o Ministério da Saúde, para proporcionar suporte técnico para avaliação das demandas judiciais que tenham por objeto o direito à saúde, o NatJus Nacional.

Para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, o Fórum Nacional do Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 107/2010, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, elabora estudos e propõe "medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimento, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos".

Para acesso ao portal e-NatJus do CNJ:  https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/e-natjus/.