Área técnica interna responsável
Secretaria
Secretaria Judiciária
Seção
Seção de Cálculos Judiciais - RCAL
Objetivo
Permite que o usuário efetue a atualização do valor da causa para diversos fins, bem assim possibilita que estime o valor das multas constantes do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15).
Importante salientar que o resultado constante da planilha não substitui a Guia de Recolhimento da União - GRU ou a Guia de Depósito judicial, ou seja, possui caráter meramente informativo.
Acesso
Planilha atualizada em 11/2024.
Observações
Atualização monetária com base nos indexadores previstos para ações condenatórias em geral contidos na Resolução nº CJF-RES-2022/784, de 08/08/2022.