Apresentação
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas, conhecidos nacionalmente pela sigla “GMF”, foram criados e organizados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ como resultado da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios, revelada pelos mutirões carcerários realizados em vários Estados brasileiros ao longo dos anos.
No âmbito do TRF da 3ª Região, a Resolução Conjunta PRES-CORE Nº 01/2016, atendendo à determinação do CNJ, instalou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, ora denominado “GMF-3R”, vinculado à Presidência da Corte.