Instituição
Resolução PRES nº 650, de 11 de outubro de 2023, que constitui o Comitê Gestor do Sistema de Padronização, Gestão e Guarda de Documentos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.
Atribuições
I - Desenvolver, com o auxílio da SETI, sistema de emissão de documentos, baseado em modelos, regras de padronização, formatação e conteúdo dos documentos;
II - Elaborar, atualizar e readequar modelos de documentos de uso institucional, preferencialmente em parceria com o iJuspLab, com o uso da técnica do visual law;
III - Promover a validação dos documentos padronizados;
IV - Elaborar propostas de normas de governança para criação de novos modelos;
V - Receber e analisar as sugestões de mudanças e alterações dos modelos existentes;
VI - Promover ações de comunicação e de esclarecimentos sobre a importância da padronização dos documentos de comunicação de ato judicial e do seu uso na plataforma do PJe observando-se as diretrizes da política de comunicação da 3.ª Região;
VII - Zelar pela integração entre os diversos sistemas que gerem, recebam ou gerenciem dados relacionados aos documentos de uso institucional;
VIII - Estabelecer pacote mínimo de modelos de documentos institucionais a ser disponibilizado no PJe, levando em conta as especializações e/ou classes processuais da unidade.
Composição
Portaria PRES nº 3929, de 11 de novembro de 2024
I - Juíza Federal Paula Mantovani Avelino, Corregedora da CEUNI de São Paulo, sendo substituída, em suas ausências e impedimentos, pelo Juiz Federal Higino Cinacchi Junior, Corregedor Substituto da CEUNI;
II - Juíza Federal Anita Villani, indicada pela Corregedoria-Regional;
III - Juíza Federal Substituta Andréia Fernandes Ono;
IV - Juiz Federal Substituto Felipe Raul Borges Benali;
V - Juiz Federal Substituto Fernando Mariath Rechia;
VI - Juiz Federal Substituto Matheus Rodrigues Marques;
VII - Juiz Federal Substituto Fábio Fischer;
VIII – Cezar Adriano Dias, Analista Judiciário, RF n.º 5628, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal - CEUNI/SP;
IX - Vanessa Morceli dos Anjos de Marchi, RF n.º 6342, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal - CEUNI/SP;
X - Tânia Aranzana Melo, R.F. n.º 3506, Analista Judiciário, Área Judiciária - 9.ª Vara Federal Criminal de São Paulo;
XI - Adriane Rodrigues Dias, RF n.º 4990, Técnico Judiciário, Área Administrativa - 12.ª Vara Federal Cível de São Paulo;
XII – Luís Fernando Silva Rodrigues Teixeira, RF n.º 3841, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática - SETI.
Presidência do Comitê: Juíza Federal Paula Mantovani Avelino