Resolução PRES n.º 379, de 06/10/2020, que implanta o Núcleo de Ações Coletivas e institui o seu Comitê Gestor.

I - uniformizar a gestão dos procedimentos decorrentes das ações coletivas, afim de alcançar efetividade processual e das decisões judiciais;

II - realizar estudos e levantamento de dados que subsidiem as políticas administrativas, judiciais e de formação relacionadas às ações coletivas e aos métodos de solução consensual de conflitos coletivos;

III - implementar sistemas e protocolos voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e das soluções consensuais de conflitos de modo coletivo;

IV - auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo de ações coletivas;

V - fornecer ao Conselho Nacional de Justiça as informações e dados solicitados;

VI - manter atualizado o Cadastro Nacional de Ações Coletivas; e

VII - manter, na página do tribunal na internet, os dados e contatos atualizados de seus integrantes, visando à integração entre os tribunais do país e a interlocução com o CNJ.

Portaria PRES nº 3918, de 05 de novembro de 2024, que designa os integrantes do Comitê Gestor do Núcleo de Ações Coletivas da Justiça Federal da 3.ª Região.

I - Desembargador Federal Luis Carlos Hiroki Muta, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

II - Desembargador Federal Luís Antonio Johonsom Di Salvo, Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

III - Desembargador Federal Herbert Cornélio Pieter De Bruyn Júnior, representante da 1.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

IV - Desembargador Federal Souza Ribeiro, representante da 2.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

V - Desembargador Federal João Consolim, representante da 3.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

VI - Desembargador Federal Maurício Kato, representante da 4.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

VII – Juíza Federal Adriana Delboni Taricco, em auxílio à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

VIII - Alexandre do Nascimento da Silva, RF 3047, representante da Secretaria Judiciária (SEJU);

IX - David Panessa Baccelli, RF 2604, representante da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES); e

X - Beatriz Helena Rodela Silva, RF 3872, representante da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 3.ª Região.