Transparência e Prestação de contas
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Metas do Plano Estratégico da Justiça Federal - PEJF
Painel de Resultados das Metas de 2019
Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Meta 2 - Identificar e julgar, no ano corrente:
no 1º e 2º graus:
100% dos processos distribuídos até 31/12 do quinto ano anterior (2014) ao ano corrente;
pelo menos 85% dos processos distribuídos no quarto ano anterior (2015) ao ano corrente;
nos juizados especiais federais e nas turmas recursais:
- 100% dos processos distribuídos no terceiro ano anterior (2016) ao ano corrente.
Meta 3 - Fomentar o alcance percentual mínimo de 5% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos.
Meta 4 - Identificar e julgar, até 31/12/2019:
- faixa 1: 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2016 (TRF2 e TRF4);
- faixa 2: 60% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2016 (TRF1, TRF3 e TRF5);
Meta 5 - Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal do que o total dos casos novos de execução não fiscal no ano corrente.
Meta 6 - Identificar e julgar, até 31/12/2019:
faixa 3: 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2015, no 1º e 2º graus (TRF1 e TRF3);
faixa 2: 80% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2015, no 1º e 2º graus (TRF2);
faixa 1: 85% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2015, no 1º e 2º graus (TRF4 e TRF5).
Meta Específica da Justiça Federal - Criminal A
- Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente;
- Julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.
Meta Específica da Justiça Federal - Criminal B
- Identificar e julgar, até 31/12/2019, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2016.
Meta Específica da Justiça Federal - Sustentabilidade
- Cumprir 100% das metas do Plano de Logística Sustentável (PLS).
Resultado da Meta Específica de Sustentabilidade em 2019
Metas do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal - PETI
Meta 1 - Atingir, até 2019, 80% de satisfação dos clientes internos de TI.
Ficha de Acompanhamento da Meta 1 em 2019
Meta 2 - Atingir, até 2020, 80% de satisfação dos clientes externos de TI.
Ficha de Acompanhamento da Meta 2 em 2019
Meta 3 - Atingir os seguintes índices mínimos do iGovTI:
- 0,5 em 2016;
- 0,55 em 2018; e
- 0,6 em 2020.
Ficha de Acompanhamento da Meta 3 em 2019
Meta 4 - Executar anualmente, no mínimo, 70% do Plano Anual de Capacitação de TIC.
Ficha de Acompanhamento da Meta 4 em 2019
Meta 5 - Empenhar anualmente, no mínimo, 80% do Plano Orçamentário de TIC.
Ficha de Acompanhamento da Meta 5 em 2019
Meta 6 - Empenhar anualmente, no mínimo, 80% do Plano de Contratações de TIC.
Ficha de Acompanhamento da Meta 6 em 2019
Meta 7 - Implantar, até 2018, metodologia formal de desenvolvimento e de sustentação de softwares.
Ficha de Acompanhamento da Meta 7 em 2019
Meta 8 - Implantar, até 2018, processo formal de Gestão de Riscos de TI.
Ficha de Acompanhamento da Meta 8 em 2019
Meta 9 - Atingir, em 2016, seis sistemas de informação comuns à Justiça Federal, em 2018, sete e, em 2020, oito.
Ficha de Acompanhamento da Meta 9 em 2019
Meta 10 - Realizar, em 2015, uma contratação conjunta, em 2016, duas, em 2017, três, em 2018, quatro, em 2019, cinco e, em 2020, seis.
Ficha de Acompanhamento da Meta 10 em 2019
Meta 11 - Prever, até 2018, um Centro de Dados principal para o tribunal e, até 2019, mais um Centro de Dados secundário para contingência que atendam aos requisitos mínimos de segurança e disponibilidade constantes da Política de Nivelamento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Justiça Federal (PNITI-JF).
Ficha de Acompanhamento da Meta 11 em 2019
Meta 12 - Atender totalmente, até 2020, os critérios de nivelamento mínimo de infraestrutura de TI, conforme cronograma proposto.
Ficha de Acompanhamento da Meta 12 em 2019
Meta 13 - Atingir, até 2018, 80% dos sistemas judiciais aderentes ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
Ficha de Acompanhamento da Meta 13 em 2019
Metas do Plano Estratégico Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário
Meta 1 - Formalizar programa de gestão de pessoas:
Não há Programa de Gestão de Pessoas formalizado na Justiça Federal da 3.ª Região
Meta 2 - Regulamentar a promoção na carreira, vinculada à participação em ações de formação e aperfeiçoamento:
A Resolução n.º 43/2008-CJF instituiu o SIADES: sistema de gestão do desempenho funcional dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundos graus. Dentre os critérios para promoção na carreira está a obrigatoriedade de participação em ações de capacitação que totalizem, no mínimo, 80 horas.
No exercício de 2019, a promoção na carreira foi atingida por 98 servidores.
Meta 3 - Instituir outros mecanismos de estímulo à formação e aperfeiçoamento de servidores.
No âmbito do TRF-3, a Programação Anual de Eventos e o Programa de Acompanhamento e Desenvolvimento Profissional estabelecem as diretrizes para a formação e aperfeiçoamento dos servidores. Essas diretrizes visam atender às demandas de capacitação apresentadas pelas áreas, bem como os temas de grande relevância e aqueles cuja atualização profissional seja obrigatória por lei.
A Resolução n.º 126/2010, do Conselho da Justiça Federal, estabelece a concessão de Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento aos servidores que realizam, ao menos, 120 horas de capacitação. Referido adicional corresponde a 1% da remuneração básica do servidor, limitado a 3% e válido por períodos de quatro anos. Ao final de 2019, foram beneficiados 893 servidores com o Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento.
A mesma Resolução estabelece, ainda, o Adicional de Qualificação por cursos de especialização e pós-graduação. A partir de 2016, o adicional é devido, também, aos servidores que apresentem cursos de nível superior para os cargos cuja natureza da escolaridade seja o ensino médio.
Ao final de 2019, foram beneficiados 1408 servidores com o Adicional de Qualificação por cursos de graduação, especialização e pós-graduação.
Incentivo à Especialização: aResolução n.º 176/2008-PRES instituiu o Programa de Incentivo à Especialização, que concede auxílio financeiro aos servidores participantes que estejam inscritos em cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado. Desde 2008, quando o Programa foi implantado na 3ª Região, este Tribunal já proporcionou a concessão de 570 bolsas de estudo, sendo 553 para cursos de pós-graduação lato sensu, 13 mestrados e 04 doutorados.
No exercício de 2019 o auxílio foi concedido a 13 servidores.
Meta 4 - Incluir nas ações de formação e aperfeiçoamento de servidores cursos relacionados ao conhecimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
No âmbito do TRF-3, o Planejamento Estratégico Nacional e o Mapa Estratégico do poder Judiciário estão incluídos na capacitação inicial, disponibilizada a todos os servidores que ingressam no órgão.
No ano de 2019, foram capacitados todos os 31 servidores ingressos no TRF-3.
Meta 5 - Incluir nas ações de formação e aperfeiçoamento de servidores cursos relacionados ao desenvolvimento de competências para implementar as Metas do Poder Judiciário.
No ano de 2019, o TRF-3 realizou o Curso de Capacitação de Conciliadores, com a aprovação de 62 inscritos.
Essa capacitação contribui para o desenvolvimento das competências necessárias à implementação da Meta Nacional 3 – Estimular a conciliação (Justiça Federal: Fomentar o alcance percentual mínimo de 5% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos).
Meta 6 - Disponibilizar pelo menos um curso para o banco de cursos do CNJ.
O TRF-3 colabora com o banco de cursos do CNJ disponibilizando o curso “Licitações Sustentáveis”.
Meta 7 - Destinar, pelo menos, 70% das vagas, do total de cursos presenciais ou à distância, para os servidores lotados em unidade da 1ª instância de jurisdição.
No ano de 2019, as ações de capacitação promovidas pelo TRF-3 contaram com a participação de 268 servidores da 1ª instância, correspondendo a 23% das vagas destinadas a servidores nesses eventos.
Meta 8 - Implementar as formas de avaliação previstas na Resolução CNJ nº 192/2014
Para os eventos realizados no ano de 2019 foram aplicadas as avaliações de reação ao final de cada curso/evento.
Encontra-se em elaboração a pesquisa de avaliação de resultados, a ser implantada ao longo de 2020.
Meta 9 - capacitar 70% dos servidores, em ação de formação que somem, pelo menos, 30 horas/aula.
No ano de 2019, as ações de capacitação proporcionadas pelo TRF-3 contaram com a participação de 229 servidores que completaram, ao menos, 30 horas naquele exercício. Ressalta-se que o número corresponde a 26,29% do total de servidores capacitados no ano.
Meta 10 - Aplicar em formação e aperfeiçoamento 100% do orçamento destinado para esse fim.
O TRF-3 prevê, anualmente, o orçamento destinado à capacitação e aperfeiçoamento de servidores. O investimento corresponde às ações educacionais e inclui, ainda, os valores despendidos com diárias, passagens e bolsas de pós-graduação.
No exercício de 2019, foi executado o equivalente a 92% da dotação inicialmente prevista, sendo superada em 81% a meta de servidores capacitados.
Relatório Metas Nacionais do Poder Judiciário - 2019