Metas 2023

Metas Nacionais - https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/11/metas-nacionais-aprovadas-no-16o-enpj.pdf

Metas Específicas - https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/11/metas-especificas-aprovadas-no-16o-enpj.pdf

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2 – Julgar processos mais antigos (Identificar e julgar até 31/12/2023):

• Justiça Federal (Identificar e julgar até 31/12/2023):

No 1º e 2º graus, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2018 e 85% dos processos distribuídos em 2019; e nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2020.

Meta 3 – Estimular a conciliação

• Justiça Federal: Alcançar o percentual mínimo de 8% no Índice de Conciliação do Justiça em Números.

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

• Justiça Federal: (Identificar e julgar até 31/12/2023):

FAIXA 1 (TRF2 e TRF4): 70% das ações de improbidadeadministrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2020.

FAIXA 2 (TRF1, TRF3, TRF5 E TRF6): 60% das ações de improbidade administrativa e 70% das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2020.

Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento, exceto execuções fiscais

• Justiça Federal: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2022. Cláusula de barreira: 43%.

Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário

Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030.

Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais

• Justiça Federal: Identificar e julgar, até 31/12/2023:

FAIXA 1 (TRF1 e TRF6): 20% dos processos que tenham por objeto matéria ambiental distribuídos até 31/12/2022.

FAIXA 2 (TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5): 30% dos processos que tenham por objeto matéria ambiental distribuídos até 31/12/2022.

Meta 11 – Infância e Juventude

• Justiça Federal: Identificar e julgar, até 31/12/2023

•100% dos casos de sequestro internacional de crianças distribuídos até 31/12/2022, em cada uma das instâncias.

CRIMINAL A

Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.
Julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais noano corrente.

CRIMINAL B

Identificar e julgar até 31/12 do ano corrente, 70% das ações penais vinculadas aoscrimes relacionados ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo,
distribuídas até 31/12/2020.

SUSTENTABILIDADE

Cumprir 100% das metas dos seis temas do Plano de Logística Sustentável - PLS.
(Energia Elétrica, água esgoto, coleta seletiva, papel, contratação pública sustentável
e clima).

Painel Do Plano De Logística Sustentável (Ciclo 2022-2026)

SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Instituir o plano de segurança institucional, considerando aspectos de segurança física, orgânica, de pessoas e de dados.

ESTABELECER PROJETO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA OU INTERINSTITUCIONAL PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO, PARA A PREVENÇÃO E A SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

Estabelecer projeto de cooperação judiciária ou interinstitucional com os demais atores do Sistema de Justiça para o fim de aprimoramento da gestão, de prevenção e de solução consensual de conflitos.