Sigla:  RECE     Código:  23.004

MISSÃO / FINALIDADE

Executar as atividades relacionadas ao trânsito de documentos e processos em grau de recurso, que aguardam julgamento no Tribunal.

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

1. Receber as ações incidentais juntamente com o feito principal de sistema financeiro da habitação, INSS e outras ações.
2. Encaminhar os processos previdenciários aos procuradores do INSS para análise e elaboração da proposta de acordo.
3. Receber a proposta e encaminhá-la ao advogado da parte por AR-Aviso de Recebimento e carta simples para a parte interessada.
4. Receber a resposta do advogado da parte interessada.
5. Encaminhar os processos de SFH para a Seção de Apoio à Conciliação providenciar a inclusão em pauta de julgamento do mutirão.
6. Expedir mandado de intimação para as partes interessadas (SFH) informando o dia, local e horário da audiência.
7. Expedir ofícios para cartórios de notas.
8. Remeter os autos referente matérias de SFH para o Gabinete do Relator.
9. Remeter os autos referente as matérias do INSS à Subsecretaria da respectiva Turma, quando não houver acordo, para encaminhamento ao Gabinete do Relator para julgamento.
10. Remeter os autos de matéria do SFH e do INSS ao juízo de origem quando houver acordo.