Descrição: consulta do inteiro teor (relatório, voto e ementa) dos acórdãos proferidos pelo TRF3.
Público alvo: Público em geral.
Documentos ou dados necessários:
- número do processo;
- ter instalado o programa Acrobat Reader.
Principais etapas para o processamento do serviço:
- Acesse a página de consulta de acórdãos: https://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao.
- Preencha o campo "Número do processo" com o número do processo desejado.- Se o acórdão solicitado se encontrar em nossa base de dados, aparecerá, abaixo do número do processo, as datas de sua disponibilização. Caso contrário, aparecerá a frase "Nenhum acórdão foi encontrado para o número de processo pesquisado".- Clique na data para visualizar o teor do acórdão.
Prazo máximo para a prestação do serviço: imediato
Forma de comunicação com o solicitante do serviço: on-line.
Locais e formas de acessar o serviço: via internet, no endereço: https://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao.
Contato/Dúvidas: acordao@trf3.jus.br