Descrição: A Conciliação é um meio alternativo de solução de conflitos pelo qual, por meio do diálogo, as partes procuram entrar em acordo com o auxílio de um conciliador. O pacto é homologado por um juiz e passa a ter força de lei entre as partes.
Público alvo: Público em geral.
Forma de prestação do serviço: presencial ou virtual
Principais etapas para processamento do serviço: Recebimento dos dados necessários para conciliar, classificação por assunto e competência (Gabinete da Conciliação ou Central de Conciliação), manifestação das partes, homologação do acordo ou retorno dos autos à origem se o acordo for infrutífero.
Local e contato para acessar o serviço:
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: de segunda a sexta feira, das 9h às 19 horas
Mecanismos de consulta e eventual manifestação: pessoalmente, por telefone, e-mail e, em algumas cecons, inclusive WhatsApp. Caso o usuário tenha solicitado conciliar no processo, é possível a consulta processual na página do TRF3 e por telefone.
Mecanismo de comunicação: conciliar@trf3.jus.br
Telefones e endereços: Centrais de Conciliação
Acessibilidade: O Gabinete da Conciliação está localizado na Avenida Paulista, 1912, 4º andar. O local está devidamente identificado e permite a circulação de pessoas, ainda que apresentem dificuldades de locomoção. Há mesas e cadeiras para o atendimento dos usuários e sala de reunião.
Outras informações de interesse dos usuários: Não é necessário o usuário ter processo em andamento para conciliar.