Descrição: Serviço disponível a todos os cidadãos que queiram propor ação sem advogado nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. O serviço é gratuito e pode ser feito de qualquer computador com acesso à internet. O sistema possibilita o envio de pedidos iniciais, documentos ou manifestações no curso do processo.

Público alvo: público em geral.

Forma de atendimento: o serviço é online, com acesso por CPF e senha pessoal ou por certificado digital. O sistema enviará mensagem automática ao e-mail que foi cadastrado pelo usuário, contendo o número do protocolo do pedido.

Principais etapas para processamento do serviço:  acessar o site do JEF; escolher a opção "Parte sem advogado" e seguir as orientações da Cartilha SAO para realizar o cadastro e acessar o serviço.

Local e contato para acessar o serviço: em menu do site do JEF, escolher a opção "efetuar cadastro". Feito o cadastro, escolher a opção "Entrar no sistema".  Dúvidas sobre acesso ao SAO, escolher a opção "Instruções/Cartilha". Também é possível assistir ao vídeo com informações.

Dias e horários de funcionamento: 24 horas.

Requisitos, documentos e informações necessários:  o usuário deve ter cadastro ativo no SAO, informando dados pessoais, como nome, CPF, e-mail, endereço e telefone. Também poderá utilizar certificado digital.

Mecanismos de consulta sobre o andamento do serviço solicitado:  a parte poderá consultar os autos eletrônicos, pela internet, verificando se seu pedido foi anexado aos autos ou se o pedido inicial foi distribuído no JEF.

Contato/dúvidas: e-mails dos Juizados Especiais Federais, das Turmas Recursais ou da Coordenadoria dos JEFs.

Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema se encontrar indisponível: atendimento pessoal, que deve ser agendado, e por e-mail. 

Acessos:

Cadastro

Entrar com o pedido

Cartilha do Sistema