Descrição: Permite aos Terceiros intimados nas ações em tramitação perante os JEFs e TRs que se manifestem, eletronicamente, nos processos, mediante a realização de um cadastro prévio.
Público alvo: Terceiros intimados nas ações.
Etapas e forma de prestação do serviço: Para realizar o peticionamento pelo sistema é necessário realizar o cadastro no sistema Pepweb, nos termos da Resolução GACO n.º 3, de 13/09/2019.
Requisitos, documentos e informações necessários: Em menu no site do JEF, escolher a opção "Manifestação de Terceiros" e, em seguida, a opção "Enviar Petições". É necessário fazer cadastro no sistema de peticionamento eletrônico dos JEFs (Pepweb). Dúvidas sobre acesso ao sistema, escolher a opção "Manual".
Contato/Dúvida: e-mails dos Juizados Especiais Federais, das Turmas Recursais ou da Coordenadoria dos JEFs.
Outras informações de interesse dos usuários: Os documentos são anexados aos autos eletrônicos, que poderão ser consultados, pela internet, para conferir se os documentos foram anexados. Também é possível entrar em contato com a unidade processante para obter informações sobre o protocolo que efetuou via Pepweb.