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InternetEscola de Magistrados30 anos26 de agosto - Dia Internacional da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

26 de agosto - Dia Internacional da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Baseado nas ideias iluministas bem como nos valores perpetrados pela Revolução Americana de 1776, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão representa um marco para a democracia. O documento foi aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte da França Revolucionária em 26 de agosto de 1789 e preconiza ideais de liberdade, igualdade e direitos fundamentais tomados como universais. Trata-se da primeira Declaração desse tipo, que serviu de inspiração para tantas outras que surgiram mais tarde, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU em 1948.

O tema Direitos Humanos é muito caro à EMAG. Em 2008, o Desembargador Federal Newton De Lucca, diretor da Escola, organizou o congresso “60 anos da Declaração dos Direitos do Homem”. Destacamos a palestra “Direitos Humanos no Brasil”, proferida por Paulo de Tarso Vannuchi, à época Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O palestrante enfatizou a importância de se investir na educação para garantir a efetivação dos direitos humanos no Brasil. O evento foi realizado de 25 a 29 de agosto, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O encerramento contou com a apresentação musical dos “Meninos do Morumbi”, sob a regência do Maestro Flávio Pimenta.

Publicado em 26/08/2021 às 13h01 e atualizado em 04/12/2024 às 17h00