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InternetEscola de Magistrados30 anos13 de maio - Dia da Abolição da Escravatura

13 de maio - Dia da Abolição da Escravatura

O fim da escravidão no Brasil foi decretado pela Princesa Isabel ao assinar a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. No entanto, o ato, em si, não foi garantia de uma autêntica alforria socioeconômica para a população negra. Por essa razão, a data não é propriamente para celebrar um fato histórico, mas, sim, para refletir sobre a situação da população afrodescendente. Organizações sociais e instituições ligadas ao movimento negro chamam a atenção para o fato de que, naquela época e até hoje, pouco se fez para a inserção digna do negro na sociedade. O tema também deve ser analisado sob uma perspectiva que extrapola a questão estritamente étnica. A escravidão pode ser sutil e permear atividades livres, o que torna mais difícil o seu combate. O tráfico de pessoas, seja para exploração sexual, seja para a venda de órgãos, seja para o trabalho em condições análogas à escravidão, tornou-se uma triste realidade contra a qual é preciso lutar.

Em 13 de maio de 2013, a EMAG realizou o simpósio “O enfrentamento à escravidão contemporânea”, coordenado pelo Desembargador Federal Fausto Martin De Sanctis, pelo jornalista Leonardo Sakamoto e por José Armando Fraga Diniz Guerra, coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. O evento promoveu discussões relativas às várias formas de escravidão nos tempos atuais: “Políticas públicas para o enfrentamento do tráfico de pessoas”; “O papel da Justiça do Trabalho e a atuação do Ministério Público do Trabalho”; “Escravos da moda” e “a Atuação da Justiça Federal e do Ministério Público Federal”. Confira neste link.

Publicado em 25/06/2021 às 17h49 e atualizado em 04/12/2024 às 17h00