O Sistema Financeiro Nacional é formado por um conjunto de órgãos normativos, entidades fiscalizadoras e operadores, com a função de gerir a política monetária do governo federal, como o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (Bacen), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bancos e caixas econômicas, Bolsa de Valores, administradoras de consórcios, cooperativas de crédito, corretoras e distribuidoras, entre outros. Por essa razão, torna-se necessária a existência de um corpo de leis e normas que regule o funcionamento desse sistema, fomentando o bem-estar econômico da sociedade. Nesse contexto, há de se destacar a relevância do dia 16 de junho de 2021, quando se comemoram 35 anos da promulgação da Lei 7.492/86, a chamada Lei do Colarinho Branco, que caracteriza os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, praticados não só por administradores e diretores de instituições financeiras, mas por qualquer indivíduo que lese a ordem econômica do país.

Na sociedade contemporânea, em que estão cada vez mais presentes os bancos digitais e inúmeras empresas oferecendo investimentos com ganhos tão atraentes quanto possivelmente ilusórios, é crucial a existência de uma legislação que defina o que é ou não é lícito nesse complexo mercado financeiro. Em 2014, a palestra “Crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais”, ministrada pelo Juiz Federal Marcelo Costenaro Cavali, no curso “Direito Penal Federal”, tratou dos vários aspectos que envolvem o tema. O evento foi coordenado pela Desembargadora Federal Cecilia Mello, na época diretora da EMAG, e pelo Professor Doutor Pierpaolo Cruz Bottini. Confira a palestra nestes links:

Parte 1

Parte 2