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AD QUEM

Se um leitor leigo se deparar com a expressão latina ad quem na frase “Agravo interposto pela Ré ao Juízo ad quem” (TJMG, fls. 1872/1878), por exemplo, possivelmente surgirá uma dúvida: qual seria esse Juízo? Em outras palavras: a quem teria sido apresentado o agravo? A menos que faça uma pesquisa, tenha algum bacharel em Direito por perto, ou recorra a um dicionário de expressões latinas, o leitor ficará sem entender uma informação fundamental.

Mesmo que o uso dessa expressão latina seja consagrado e faça sentido para o público-alvo, o melhor seria explicitar a quem o agravo está sendo encaminhado para apreciação. No caso, para um Juízo de instância superior.

Assim, a frase "Agravo interposto pela Ré a um magistrado de instância superior" seria mais elucidativa, pois ficaria clara a referência ao fato de o agravo estar sendo dirigido a um grau mais elevado na hierarquia jurídica.

Publicado em 26/07/2024 às 12h43 e atualizado em 04/12/2024 às 17h00