Período: Dia 10/8

Horário: 8h30 às 12h

Modalidade: Presencial com transmissão ao vivo pelo YouTube

Local: Auditório da EMAG: Avenida Paulista, 1912 - 1º andar

Público-alvo: servidores, magistrados e público do IREE

Carga horária: 3,5 horas-aula
 

Evento não credenciado pela ENFAM

Certificado de participação aos inscritos que assistirem à palestra presencialmente apenas. As instruções de acesso serão enviadas no email de confirmação ao final das inscrições.

Programa:
 

Os municípios na Constituição Federal
Décio Gimenez – Juiz Federal (JFSP)

A Associação de Representação de Municípios à luz do Direito Privado
Walfrido Warde – Advogado e Presidente do IREE

Finalidades da Associação de Representação de Municípios
Carmen Silvia – Desembargadora Federal - TRF2

Controle da Associação de Representação de Municípios
Rafael Valim - Diretor do IREE

Aspectos processuais da Lei 14.341/2022
Fernando Mendes - Advogado e ex-Presidente da AJUFE

Coordenação

NINO TOLDO Desembargador Federal (TRF3), Diretor da EMAG

RAFAEL VALIM Professor Doutor, Diretor do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa - IREE