Período: 7 de outubro

                Das 9h às 12h

Modalidade: híbrida − presencial e on-line pelo Zoom

Local: Auditório da EMAG − Avenida Paulista, 1912 − 1.º andar

Público-alvo: magistrados, servidores e público em geral

Carga horária: 3 horas

Evento não credenciado pela ENFAM

Será conferido certificado de participação aos previamente inscritos que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária. As instruções de acesso serão enviadas no e-mail de confirmação, ao final das inscrições.

Programação:

A transação tributária no contencioso administrativo fiscal

Palestrante:

Sandro Serpa

Secretário Especial Adjunto da Receita Federal do Brasil

A transação tributária dos créditos inscritos na dívida ativa

Palestrantes:

Nalva Aparecida de Castro Juraski

Procuradora da Fazenda Nacional

Mariana Fagundes Lellis Vieira

Procuradora Regional da Procuradoria da Fazenda Nacional

Controle judicial da transação tributária

Palestrante:

Paulo César Conrado

Juiz Federal

Debatedor

Fernando Mendes

Advogado, ex-Juiz Federal e ex-Presidente da AJUFE (2018-2020)

Direção

NINO TOLDO

Desembargador Federal do TRF3, Diretor da EMAG