Transparência e Prestação de contas
Intranet - Acesso Restrito
Período: de 27 a 29 de novembro de 2024
Horário: das 9h às 12h
Local: Auditório da EMAG − Av. Paulista, 1842 – 1º andar
Público-alvo: Magistrados(as), Advogados(as) da União, Membros das Forças Armadas, Servidores(as), Peritos judiciais e público em geral
Modalidade: híbrida − presencial com transmissão on-line pelo Zoom
Inscrições: www.trf3.jus.br/emag/curso
Evento não credenciado pela ENFAM e não válido para fins de vitaliciamento.
Será conferido certificado de participação aos previamente inscritos que atingirem frequência mínima de 75% da carga horária. As instruções de acesso serão enviadas no e-mail de confirmação ao final das inscrições.
Ao final do Seminário, será sorteado o livro do Dr. Roberto Carlos Rocha Kayat: “Direito Previdenciário Militar – Inatividade Remunerada e Pensão dos Militares das Forças Armadas”.
________________________________________
Material
Felipe Matheus Gomes Guerreiro
Ana Karenina Silva Ramalho Andrade
PROGRAMA | 27 de novembro
9h – Abertura
Carlos Muta, Desembargador Federal, Presidente do TRF3
Renata Lotufo, Desembargadora Federal do TRF3, Coordenadora Acadêmica da EMAG
Rita Nolasco, Procuradora da Fazenda Nacional, Diretora Adjunta da Escola Superior da AGU na 3ª Região (ESAGU/SP)
9h30 – Natureza e conceitos relacionados ao Serviço Militar
• Formas de ingresso no Serviço Militar de Militares de Carreira e Temporários
• Alistamento, Recrutamento, Engajamento, Reengajamento e Licenciamento de Militares Temporários
• Idade-limite de permanência nas Forças Armadas, após a Lei Federal nº 13.954/2019
• Adição, Agregação, Encostamento e Reforma
• “Reintegração” judicial para tratamento de saúde
• Licenças para Afastamento do Serviço (Licença para Tratamento de Saúde – LTS)
Palestrante: Capitão da Reserva do Exército Luzardo Dorneles Barreto (Chefe do Núcleo de Gestão de Reintegrados da 9ª Região Militar)
Presidente da mesa: Renata Lotufo, Desembargadora Federal do TRF3, Coordenadora Acadêmica da EMAG
Mediadora: Rita Nolasco, Procuradora da Fazenda Nacional e Diretora Adjunta da ESAGU/SP
Debatedor: Renato Barth Pires, Juiz Federal
Compõe a mesa: Adriana Aghinoni Fantin, Advogada da União
10h20 – Coffee Break
10h30 – Efeitos da anulação do ato administrativo que licenciou o Autor
• Devolução da compensação pecuniária recebida por ocasião do licenciamento, em caso de reforma
• Abatimento no pagamento de valores retroativos, nos períodos em que o Militar exerceu atividade civil inacumulável com a função militar
• Situação do Militar ao ser reintegrado (direitos e deveres)
• Exaurimento da decisão judicial
Palestrante: Capitão de Corveta Rodrigo de Almeida Rosa
Presidente da mesa: Gladys Assumpção, Procuradora-Regional da União da 3ª Região (PRU3)
Mediador: Renato Barth Pires, Juiz Federal
Debatedora: Marisa Cucio, Juíza Federal
Compõe a mesa: Capitão Gerson Tudisco Junior, Assessor Jurídico do Comando Militar do Sudeste (CMSE)
11h20 – Perguntas e Debates
Debatedores:
Capitão Luzardo Dorneles Barreto
Capitão de Corveta Rodrigo de Almeida Rosa
Gladys Assumpção, Procuradora-Regional da União da 3ª Região (PRU3)
Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro, Advogado da União (PRU3)
Mediador: Renato Barth Pires, Juiz Federal
12h – Encerramento
________________________________________
PROGRAMA | 28 de novembro
9h – Pensão militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) – Aspectos gerais (Art. 50-A do Estatuto dos Militares)
• Natureza jurídica tributária das contribuições
• FUSMA, FUSEX, FUNSA
• Contribuição social para o pensionamento de dependentes
• Contribuição facultativa de 1,5% da MP nº 2.215-10/2001
Palestrante: Roberto Carlos Rocha Kayat, Advogado da União (PRU2) – participação on-line
Presidente da mesa: Marisa Santos, Desembargadora Federal do TRF3, Diretora da EMAG
Mediador: Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro, Advogado da União (PRU3)
Debatedora: Primeira-Tenente Carla Regina Moreira (FAB)
Compõe a mesa: Marisa Cucio, Juíza Federal
9h40 – Perícia judicial
• Inspeções de saúde para ingresso, permanência e desligamento
• Avaliação do periciando à época do licenciamento
• Nexo de causalidade com atividades militares (doenças preexistentes, doenças degenerativas, hábitos de vida)
• Desídia do militar em receber o tratamento de saúde
• Perfil profissiográfico
Palestrante: Capitão Médico Felipe Matheus Gomes Guerrero, Posto Médico de Guarnição da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada
Presidente da mesa: Adriana Freisleben de Zanetti, Juíza Federal
Mediadora: Dinamene Nascimento Nunes, Juíza Federal
Debatedor: Elcio Rodrigues da Silva, Perito judicial
Compõe a mesa: Coronel da Reserva Rui Fernando Risden Santos, Assessor Militar da PRU3
10h20 – Coffee Break
10h40 – Pensão militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) – Aspectos gerais (Art. 50-A do Estatuto dos Militares)
• Art. 112-A da Lei nº 6.880 (inserido pela Lei Federal nº 13.954/2019)
• Considerações sobre o Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021
• Casos práticos (má-fé comprovada contra o Judiciário e a Administração Militar)
Palestrante: Ana Karenina Silva Ramalho Andrade, Procuradora Nacional da União de Servidores e de Militares da Procuradoria Geral da União
Presidente da mesa: Adriana Aghinoni Fantin, Advogada da União
Mediadora: Dinamene Nascimento Nunes, Juíza Federal
Debatedor: José Roberto Sodero, Advogado
Compõe a mesa: Marisa Cucio, Juíza Federal
11h20 – Perguntas e Debates
Debatedores:
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ana Karenina Silva Ramalho Andrade – participação on-line
Capitão Médico Felipe Matheus Gomes Guerrero
Elcio Rodrigues da Silva, Perito judicial
Dinamene Nascimento Nunes, Juíza Federal
José Roberto Sodero, Advogado
Mediadora: Adriana Freisleben de Zanetti, Juíza Federal
12h – Encerramento
PROGRAMA | 29 de novembro
9h – Concursos e processos seletivos das Forças Armadas e suas características
• Concursos e processos seletivos (FAB, MB, EB)
• Principais problemas X judicialização
Palestrantes: Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais de Infantaria Bruno Vilaça da Silva (SEREP-SP)
Capitão-Aviador Alexandre Conte Leite, Adjunto da Seção de Formação de Instrutores do Primeiro Esquadrão de Instrução Aérea (1º EIA)
Presidente da mesa: Marisa Santos, Desembargadora Federal do TRF3, Diretora da EMAG
Mediador: Renato Barth Pires, Juiz Federal
Debatedora: Natália Pasquini Moretti Honorato, Advogada da União (PRU3)
Compõe a mesa: Coronel da Reserva Antonio Carlos de Matos, Chefe da Assessoria Jurídica do Comando Militar do Sudeste
9h40 – Aplicação das penalidades previstas nos Tribunais de Honra – Justiça Militar e suas consequências sobre as decisões judiciais
- Conselhos de Justificação e de Disciplina
- Fato superveniente em processos judiciais
- Consequências da aplicação das penas previstas sobre as decisões judiciais
- Casos Práticos
Palestrante: Coronel da Reserva Rui Fernando Risden Santos, Assessor Militar da PRU3
Presidente da mesa: Dra. Adriana Aghinoni Fantin, Advogada da União
Mediador: Renato Barth Pires, Juiz Federal
Debatedor: Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar (MPM)
10h20 – Coffee Break
10h40 – Legalidade e ilegalidade das pensões militares aos olhos do Tribunal de Contas da União
• Tribunal de Contas da União e a revisão de legalidade institucional de pensões
Palestrante: Marcelo Elias Sanches, Advogado da União (PRU3)
Presidente da mesa: Carlos Francisco, Desembargador Federal do TRF3
Mediador: Renato Barth Pires, Juiz Federal
Debatedora: Dra. Adriana Aghinoni Fantin, Advogada da União
11h20 – Perguntas e Debates
Debatedores:
Marcelo Elias Sanches
Bruno Vilaça da Silva
Rui Fernando Risden Santos
Clauro Roberto de Bortolli
Natália Pasquini Moretti
Mediador: Carlos Francisco, Desembargador Federal do TRF3
12h – Encerramento
________________________________________
Coordenação Científica
Renato Barth Pires, Juiz Federal
Adriana Aghinoni Fantin, Advogada da União
Coordenação-Geral
Rita Nolasco, Procuradora da Fazenda Nacional, Diretora Adjunta da ESAGU/SP
Marisa Cucio, Juíza Federal
Direção
Marisa Santos, Desembargadora Federal do TRF3, Diretora da EMAG
Realização
EMAG – Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região
ESAGU/SP – Escola Superior da AGU na 3ª Região