Período: 30 e 31 de agosto de 2023   

Público-alvo: magistrados(as), servidores(as) e público em geral 

Horário: das 9h às 12h   

Carga horária: 6 horas   

Modalidade: híbrida – presencial, com transmissão simultânea pelo Zoom 

Local: Auditório da EMAG – Avenida Paulista, 1842 – Torre Sul − 1o andar  

Inscrições:www.trf3.jus.br/emag/curso   

Será conferido certificado de participação aos previamente inscritos, presencialmente ou on-line, que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária. As instruções de acesso serão enviadas no e-mail de confirmação, ao final das inscrições.   
 

30 de agosto 

9h – Abertura 
NINO TOLDO, Desembargador Federal do TRF3, Diretor da EMAG  

9h10 
Cannabis na medicina 
JOSÉ ALEXANDRE DE SOUZA CRIPPA (Material)
Médico Psiquiatra e Neurocientista. Professor Titular do Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento da Universidade de São Paulo (USP)

9h40 
ANVISA: a atuação da agência reguladora 
ALEX CAMPOS
Diretor da Terceira Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

10h10 - Coffee Break 

10h15 
O fornecimento gratuito pelo SUS de medicamentos à base de Cannabis – Implementação da Lei n. 17.618/2023 
JOSÉ LUIZ GOMES DO AMARAL
Presidente da Associação Paulista de Medicina. Coordenador da comissão que tem debatido a implantação da Lei nº 17.618/2023 na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

10h55
A busca pela regulamentação 
RAFAEL ARCURI (Material)
Advogado. Secretário-Geral da Comissão do Direito à Cannabis Medicinal e ao Cânhamo Industrial da OAB-DF. 

11h15 - Perguntas e Debates 

12h - Encerramento 

31 de agosto 

9h 
Processo Civil: a experiência e desafios no fornecimento de medicamentos à base de Cannabis  

DJALMA MOREIRA GOMES (Material)
Juiz Federal da 25a Vara Federal Cível de São Paulo/SP 

9h45 
Direito Penal: o uso da Cannabis e o paternalismo penal  

JOÃO PAULO MARTINELLI (Material)
Advogado. Coordenador do Núcleo de Direito Penal da ESA/OAB SP. Professor do IBMEC-SP e da FAAP 

10h30 – Coffee Break 

10h45 
Processo Penal: o habeas corpus e a Cannabis Medicinal  

RICARDO JOSÉ GASQUES DE ALMEIDA SILVARES (Material)
Promotor de Justiça em São Paulo. Professor na FACAMP e RSC Online. 

11h30 – Perguntas e Debate 

12h − Encerramento 

Direção    
NINO TOLDO, Desembargador Federal do TRF3, Diretor da EMAG    

Coordenação 
ANDRÉIA SILVA SARNEY COSTA MORUZZI, Juíza Federal Substituta da 3ª Região 
MARIA CAROLINA AKEL AYOUB, Juíza Federal Substituta da 3ª Região 

Realização   
EMAG – Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região