Programa

18 a 20 de setembro: apresentação e ambientação

21 de setembro:  Introdução: o comércio internacional e o Direito
Videoconferência das 9h às 9h50

21 a 27 de setembro:  atividades / fórum
Breve histórico do comércio internacional e filosofia econômica pertinente; Influência do direito Internacional; o Sistema Harmonização (SH); Conceitos de direito aduaneiro e de território aduaneiro

28 de setembro: Poder de polícia em matéria aduaneira
Videoconferência das 9h às 9h50

28 de setembro a 05 de outubro: fórum / estudo de caso
Aspectos relevantes da atuação aduaneira: poder de polícia e imposto de importação

06 de outubro: Regime Aduaneiro de Tributação Comum
Videoconferência das 9h às 11h30

08 de outubro: Regimes Aduaneiros de Tributação Especial e Simplificada
Videoconferência das 9h às 10h40

08 a 14 de outubro: fórum / estudo de caso
Regimes Aduaneiros Básicos: Regime de Tributação Comum (RTC); Regime de Tributação Especial (RTE); Regime de Tributação Simplificada (RTS). Regimes Aduaneiros Especiais

14 de outubro: Sanções aduaneiras. Videoconferência das 9h às 10h15

15 a 20 de outubro:  estudo de caso
Sanções Aduaneiras (Conceito, fundamentos e espécies. Responsabilidade; Pena de perdimento de mercadorias e veículos. Hipóteses e paradoxos; Evolução do conceito de “dano ao Erário” e constitucionalidade da Pena de Perdimento)

21 de outubro: encerramento