Data de realização: 4 de março de 2024  

Público-alvo: magistrados(as), servidores(as) e público em geral  

Horário: das 9h às 12h40 

Modalidade: híbrida – presencial, com transmissão simultânea pela plataforma Zoom 

Local: auditório da EMAG – Avenida Paulista, 1842, Torre Sul, 1º andar  

Carga horária: 3 horas 

Inscrições: www.trf3.jus.br/emag/curso   

Será conferido certificado de participação aos previamente inscritos que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária. As instruções de acesso serão enviadas no e-mail de confirmação, ao final das inscrições. 

Palestrantes 

Paulo Sérgio Domingues, Ministro do STJ 

Renato Becho, Desembargador Federal do TRF3 

Diana Brunstein, Juíza Federal da 3ª Região 

Rodrigo Maito da Silveira, Professor em cursos de pós-graduação em Direito Tributário em diversas instituições, em especial no Mestrado Profissional do IBDT  

José Maria Arruda de Andrade, Professor Associado do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP 

Martha Leão, Professora de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP e do Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Comparado do IBDT 

PROGRAMA 

9h15 - Impactos da Reforma Tributária na Justiça Federal 
Ministro Paulo Sérgio Domingues

9h50 - O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): perfil constitucional, materialidade, Regimes Geral e Especial, desafios da Lei Complementar
Professor Rodrigo Maito da Silveira

10h40 - Coffee break

11h - O IS (Imposto Seletivo): perfil  constitucional, materialidade, principais discussões 
Professor José Maria Arruda de Andrade e Juíza Federal  Diana Brunstein

11h50 - Desafios constitucionais da Reforma Tributária
Professora Martha Leão e Desembargador Federal Renato Becho



Coordenação
Nino Toldo, Desembargador Federal do TRF3, Diretor da EMAG 
Bruno Fajersztajn, Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) 

Direção    
Nino Toldo, Desembargador Federal do TRF3, Diretor da EMAG     

Realização    
EMAG – Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região 
IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário