Reforma Tributária, Contencioso e Temas tributários atuais  à luz da interpretação do Poder Judiciário 

Data: 7 de novembro de 2024 

Horário: das 9h às 13h10 e das 15h10 às 18h30 

Público-alvo: magistrados, servidores e público em geral 

Modalidade: híbrida (presencial, com transmissão simultânea via Zoom)  

Local: auditório do TRF3 − Avenida Paulista, 1842 – Torre Sul – 25º andar 

Carga horária: 7 horas e 30 minutos 

Inscrições: www.trf3.jus.br/emag/curso 

Material

Ângelo de Angelis

Gustavo Brigagão

Maria Rita Ferragut

PROGRAMA 

8h30 – CREDENCIAMENTO 

9h – ABERTURA 

Carlos Muta, Desembargador Federal, Presidente do TRF3 (a confirmar) 

Marisa Santos, Desembargadora Federal do TRF3, Diretora da EMAG 

Halley Henares Neto, Advogado, Presidente da ABAT 

9h30  

MÓDULO 1 – IVA DUAL: Temas relevantes sobre IBS e CBS   

Painel 1 – Reforma Tributária 

Presidente da mesa: Mário Luiz Oliveira da Costa, Advogado especializado em Direito Tributário e Direito Empresarial 

9h50 

Princípios informadores e introdução à Reforma Tributária de consumo 

Renato Becho, Desembargador Federal do TRF3 

10h10 

Split payment: modelo e funcionamento 

Ângelo de Angelis, Auditor Fiscal da Receita Federal 

10h30 

Federalismo cooperativo e a sua importância para o sistema tributário brasileiro 

Susy Gomes Hoffmann, Diretora de Comunicação do IASP e Coordenadora Regional do IBET 

10h50 

Responsabilidade tributária no novo ambiente da tributação sobre o consumo: fraudes tributárias, PLP 68/2024 e o avanço das regras de responsabilidade solidária 

Maria Rita Ferragut, Advogada com atuação no Contencioso Tributário 

11h10 – INTERVALO 

11h30  

Painel 2 – O contencioso tributário no ambiente do novo modelo de tributação sobre o consumo e desafios para regulação pela lei complementar 

Presidente da mesa: Marisa Santos, Desembargadora Federal do TRF3, Diretora da EMAG 

11h50 

O contencioso tributário e os desafios dos novos mecanismos inerentes à tributação no destino 

Gustavo Brigagão, Advogado tributarista 

12h10 

Contencioso administrativo e judicial, o papel do Comitê Gestor e questões de praticabilidade do processo tributário ativo e passivo 

Fábio Pallaretti Calcini, Advogado tributarista, Docente da FGV Direito SP 

12h30 

Leis complementares e regulação da Reforma Tributária: PLP 68 e PLP 108 – Desafios e limites do legislador complementar 

André Mendes Moreira, Advogado tributarista, Professor Associado de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP 

12h50 

PIS e Cofins: mudanças para a CBS e as regras de transição 

Eduardo Perez Salusse, Advogado, Professor palestrante em Direito Tributário da FGV Direito SP 

13h10 − ALMOÇO 

15h10 

MÓDULO 2 – CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO E TEMAS TRIBUTÁRIOS RELEVANTES  

Painel 3 – Contencioso tributário 

Presidente da mesa: Halley Henares Neto, Advogado, Presidente da ABAT 

15h30 

Coisa julgada, modulação de efeitos e ações rescisórias – A necessidade da busca de critérios e a segurança jurídica no processo tributário 

Ives Gandra da Silva Martins, Jurista, escritor, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie 

15h50 

Sistema de precedentes vinculantes e o impacto no andamento dos processos nos Tribunais: sobrestamento e outras consequências nos âmbitos judicial e administrativo 

Consuelo Yoshida, Desembargadora Federal do TRF3, Professora Assistente Doutora da Faculdade de Direito da PUC-SP 

16h10 

Litigância tributária: desafios para o contencioso tributário, a visão do CNJ, o papel atual do CARF e a segurança jurídica das partes litigantes 

Ana Maria Flaquer Scartezzini, Advogada, Desembargadora Federal aposentada do TRF3 

16h30 – Coffee Break 

16h50 

Painel 4 – Temas tributários relevantes 

Presidente da mesa: Nino Toldo, Desembargador Federal do TRF3 

17h10 

Transação tributária – Critérios para fixação da CAPAg efetiva, cautelas na utilização de prejuízos fiscais e a relação entre as partes negociantes e temas correlatos 

Juliana Furtado Costa Araújo, Professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e Procuradora da Fazenda Nacional 

17h30 

Avanço da tecnologia, inteligência artificial e os efeitos na tributação sobre o consumo e no conceito de local da prestação de serviços 

Paulo Ayres Barreto, Professor Associado da Faculdade de Direito da USP, Diretor do IDEPE 

17h50 

Contribuições previdenciárias e força normativa dos precedentes: nova visão diante das recentes decisões do STF  

Cristiane Ianagui Matsumoto, Advogada atuante na área previdenciária 

18h10 

Código de Defesa do Contribuinte (PLP 125/2022): normas gerais sobre os direitos, garantias, deveres e procedimentos aplicáveis à relação jurídica do contribuinte com a Fazenda 

Diana Brunstein, Juíza Federal convocada junto ao TRF3 

18h30 

Coquetel de lançamento do livro Estudos de Direito Tributário em homenagem aos 35 anos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 

Direção 
Marisa Santos, Desembargadora Federal do TRF3, Diretora da EMAG 

Coordenação 
Nino Toldo, Desembargador Federal do TRF3 
Halley Henares Neto, Advogado, Presidente da ABAT 
Mário Luiz Oliveira da Costa, Advogado 

 
Realização 
EMAG – Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região 
ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária