Data de realização: 5 de dezembro de 2024 

Horário: das 9h às 12h 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) da JF3R, advogados(as), professores(as) de Direito e público em geral 

Modalidade: híbrida – presencial, com transmissão on-line pelo Zoom  

Local: auditório da EMAG − Avenida Paulista, 1842 – Torre Sul – 1º andar 

Carga horária: 3 horas 

Inscrições: www.trf3.jus.br/emag/curso 

Será conferido certificado de participação aos previamente inscritos que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária.  As instruções de acesso serão enviadas no e-mail de confirmação, ao final das inscrições.  

PROGRAMA 

9h – Abertura 
Marisa Santos, Desembargadora Federal do TRF3, Diretora da EMAG 
Nino Toldo, Desembargador Federal do TRF3 
Raecler Baldresca, Juíza Federal 

9h10  
Advento da Lei nº 13.964/2019, Resolução CNJ nº 562/2024, Resolução CJF3R nº 117/2024 – Contextualização 

Nino Toldo, Desembargador Federal do TRF3 

9h40 
Importância do instituto do Juiz das Garantias para o Sistema de Justiça Criminal 

Maurício Zanoide de Moraes, Advogado criminal, Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da USP 

10h10 
Posição do STF sobre a matéria 

Bruno Cezar da Cunha Teixeira, Juiz Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 

10h40 – Intervalo 

10h50 
Visão da advocacia sobre a implementação do Juiz das Garantias 

Marina Pinhão Coelho Araújo, Conselheira do IASP, Ex-presidente do IBCCRIM 

11h20 
Atuação da Comissão, desafios, correções, posição da 4ª Seção definida no âmbito de conflitos de competência 

Ali Mazloum, Desembargador Federal do TRF3, Professor nos cursos de graduação e pós-graduação da FIG-Unimesp 

11h50 – Perguntas 

12h – Encerramento 

Coordenação 
Nino Toldo, Desembargador Federal do TRF3 
Raecler Baldresca, Juíza Federal 

Direção 
Marisa Santos, Desembargadora Federal do TRF3, Diretora da EMAG 

Realização 
EMAG – Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região