Em homenagem à Ministra Regina Helena Costa (STJ) 

Data de realização: 24 de novembro de 2023 

Horário: das 15h às 18h  

Modalidade: híbrida, com transmissão simultânea via Zoom 

Local: Auditório do TRF3 – Avenida Paulista, 1842 − Torre Sul − 25º andar 

Público-alvo: magistrados(as), servidores(as) e público em geral  

Carga horária: 3 horas 

Inscrições: www.trf3.jus.br/emag/curso  

Será conferido certificado de participação aos previamente inscritos, presencialmente ou on-line, que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária. As instruções de acesso serão enviadas no e-mail de confirmação, ao final das inscrições.   

PROGRAMA

15h – Primeiro Painel 

Estado Democrático de Direito em matéria tributária: uma confusão coletiva 
Palestrante RENATO BECHO, Livre-docente em Direito pela USP. Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Desembargador Federal do TRF3. Professor da PUC-SP. 

Conselho Federativo na reforma tributária 
Palestrante ROBSON MAIA LINS, Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor da Graduação, da Especialização, do Mestrado e Doutorado da PUC-SP.  

Debatedor: NELSON PORFIRIO, Desembargador Federal do TRF3.

16h – Segundo Painel 

Remuneração não fixa de dirigentes de pessoas jurídicas perante o IRPJ 
Palestrante RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA, Especialista em Direito Civil e graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela USP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. 

O contencioso tributário diante da reforma tributária 
Palestrante JULIANA FURTADO, Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professora e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da FGV-SP, Procuradora da Fazenda Nacional da 3ª Região. 

Debatedor: CARLOS DELGADO, Desembargador Federal do TRF3.

Direção  
NINO TOLDO, Desembargador Federal do TRF3, Diretor da EMAG  

Realização  
EMAG – Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região