Período de realização: 27 e 28 de novembro de 2023 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) da 3a Região 

Modalidade: híbrida, com transmissão simultânea via Zoom  

Local: Auditório e Sala Multiúso da EMAG – Avenida Paulista, 1842 − Torre Sul −  
1o andar  

Carga horária: 11 horas (9 horas na modalidade híbrida e 2 horas de workshop presencial para magistrados) 

Inscrições: www.trf3.jus.br/emag/curso   

Será conferido certificado de participação aos previamente inscritos, presencialmente ou on-line, que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária. As instruções de acesso serão enviadas no e-mail de confirmação, ao final das inscrições.    

PROGRAMA 

27 de novembro 

Das 9h às 12h 

Presidente de Mesa: Carlos Muta, Desembargador Federal 

A ADPF 828-STF e a atuação do CNJ nos conflitos possessórios coletivos 
Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ 

Material Dra. Fabiane Pieruccini

Das 14h às 17h 

Presidente de Mesa: Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira, Juíza Federal da 3a Região 

Funcionamento da Comissão de Soluções Fundiárias 
Patrícia Elache Gonçalves dos Reis Canela, Analista Judiciária, Secretária da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR

Material Dra. Patrícia Elache

28 de novembro 

Das 9h às 12h 

Presidente de Mesa: Carlos Muta, Desembargador Federal 

A mediação e a conciliação nos conflitos fundiários coletivos 
Fernando Antônio Prazeres, Desembargador do TJPR, Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR 

Das 14h às 16h 

Workshop Prática das Comissões de Soluções Fundiárias 
Fabiane Pieruccini 
Patrícia Elache Gonçalves dos Reis Canela 
Fernando Antônio Prazeres 

Direção 
NINO TOLDO, Desembargador Federal do TRF3, Diretor da EMAG 

Coordenação 
CARLOS MUTA, Desembargador Federal, Coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF3 e da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3a Região 
ANA LÚCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, Juíza Federal da 3a Região 

Realização 
CCF − Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3a Região  

Apoio 
EMAG – Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3a Região