Data de realização: 8 de março de 2024 

Horário: Das 9h às 17h30 – palestras e oficina (presenciais) 
               Das 9h às 15h30 – palestras (on-line)

As palestras serão disponibilizadas nas duas modalidades:
presencial e on-line. A oficina será apenas presencial. 

Modalidade: presencial 

Local: Auditório do TRF3 – Av. Paulista, 1842, Torre Sul, 25º andar  

Público-alvo: magistrados(as), servidores(as) e público em geral 

Carga horária: 7 horas

Inscrições: www.trf3.jus.br/emag/curso

Será conferido certificado de participação aos previamente inscritos que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária. As instruções de acesso serão enviadas no e-mail de confirmação ao final das inscrições. 

Materiais

 ANAMARA OSÓRIO 

BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO

GUILHERME CALMON

MICHELLE NAJARA A. SILVA

PROGRAMA 

9h – Mesa de abertura 

CARLOS MUTA, Desembargador Federal, Presidente do TRF3 

NINO TOLDO, Desembargador Federal do TRF3, Diretor da EMAG 

INÊS VIRGÍNIA, Desembargadora Federal do TRF3 

GUILHERME CALMON, Desembargador Federal, Presidente do TRF2, Coordenador Nacional dos
Juízes de Enlace 

AUDREY GASPARINI, Desembargadora Federal do TRF3 

LOUISE VILELA LEITE FILGUEIRAS, Juíza Federal, Diretora de Diversidade e Inclusão da AJUFESP

STELLA FURQUIM, Cofundadora e Diretora-Geral do Grupo de Apoio a Mulheres Brasileiras no Exterior (GAMBE) 

9h10 – Conferência inaugural  
Brasil como país signatário da Convenção: terminologias, quem são os atores envolvidos, competência, Juízes de Enlace 

Presidente da mesa 
NELTON DOS SANTOS, Desembargador Federal do TRF3, Corregedor Regional da
Justiça Federal da 3ª Região 

Palestrante 
GUILHERME CALMON, Desembargador Federal, Presidente do TRF2, Coordenador Nacional dos Juízes de Enlace 

10h00 – Homenagens

10h30 – Coffee Break 

10h40 – A visão da Autoridade Central e dos atores do Sistema de Justiça sobre Vida Segura da Criança nos processos judiciais da Convenção da Haia 

Presidente da mesa 
JOÃO BATISTA, Desembargador Federal, Vice-Presidente do TRF4 

Palestrantes 
MICHELLE NAJARA A. SILVA, Coordenadora-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública 
VÍTOR VELOSO BARROS E SANTOS, Advogado da União no Departamento de Assuntos Internacionais da AGU 

Debatedor 
CARLOS FRANCISCO, Desembargador Federal do TRF3, Vice-Diretor da EMAG 

Relator 
BRUNO LORENCINI, Juiz Federal da 3ª Região 

11h40 – A visão do MPF, da DPU e advocacia dos atores sobre vida segura da criança nos processos judiciais da Convenção da Haia 

Presidente da mesa 
ROGÉRIO FIALHO, Desembargador Federal do TRF5, Juiz de Enlace da 5ª Região para a Convenção da
Haia de 1980 

Palestrantes 
ANAMARA OSÓRIO, Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta na Procuradoria-Geral da República 
BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO, Advogada e Mestra em Direito Internacional pela UFMG 
DANIELA BRAUNER, Defensora Pública Federal e Defensora Interamericana de Direitos Humanos 

Debatedora 
LEILA PAIVA, Desembargadora Federal do TRF3, Diretora Acadêmica da EMAG

13h – Intervalo para almoço 

14h30 – A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Córdoba vs Paraguai, 2023

Presidente da mesa 
JOHONSOM DI SALVO, Desembargador Federal, Vice-Presidente do TRF3 

Palestrantes 
FLÁVIA PIOVESAN, Doutora em Direito, Professora da PUC-SP e Coordenadora Científica da UMF/CNJ 
VALÉRIO MAZZUOLI, Doutor em Direito, Professor Associado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) 

15h30 − Oficina (apenas presencial) 
O descumprimento da Convenção da Haia de 1980 como violação de direitos humanos 

Mediadoras 
INÊS VIRGÍNIA, Desembargadora Federal do TRF3 
AUDREY GASPARINI, Desembargadora Federal do TRF3 
STELLA FURQUIM, Cofundadora e Diretora-Geral do Grupo de Apoio a Mulheres Brasileiras no Exterior (GAMBE) 
JANAÍNA ALBUQUERQUE AZEVEDO GOMES, Mestra em Direito Internacional, Coordenadora da Rede Europeia de Apoio às Vítimas Brasileiras de Violência Doméstica e de Gênero (REVIBRA) 
MARIANA GALLUZZI DE SÁ, Mestra em Educação, Diretora da Divisão de Educação Corporativa, Publicação e Gestão de Acervo da EMAG 

Relator 
BRUNO LORENCINI, Juiz Federal da 3ª Região 
 

COORDENAÇÃO 
INÊS VIRGÍNIA, Desembargadora Federal do TRF3 
AUDREY GASPARINI, Desembargadora Federal do TRF3 

DIREÇÃO  
NINO TOLDO, Desembargador Federal do TRF3, Diretor da EMAG 

REALIZAÇÃO 
EMAG – Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região 

APOIO 
Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia