João Paulo Martinelli
O advogado criminalista, Doutor em Direito Penal pela USP e professor do IBMEC João Paulo Martinelli comenta, neste vídeo, a questão da inexigibilidade de conduta diversa em relação a crimes tributários no contexto da grave crise financeira e da perspectiva de recessão mundial provocadas pela pandemia da covid-19. O professor Martinelli, sobre o não recolhimento de tributos em razão de paralisação da atividade econômica, defende que tal postura não chega a caracterizar crime, porquanto não há dolo, ou seja, a consciência e a vontade de lesar o Estado. O especialista apresenta o dilema referente ao cumprimento das obrigações tributárias e à manutenção da saúde financeira da empresa, com consequente preservação de empregos.