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InternetEscola de Magistrados19/6/2020 - Direitos Culturais e Pandemia

19/6/2020 - Direitos Culturais e Pandemia

Humberto Cunha Filho

Humberto Cunha Filho é advogado da União e professor da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), onde leciona nos programas de mestrado e de doutorado. Sua especialidade são os direitos culturais e a forma como o Estado lida com essa temática. No vídeo, ele faz uma análise do artigo 215 da Constituição Federal, o qual garante a todos o exercício pleno dos direitos culturais, bem como o acesso a fontes da cultura nacional. O dispositivo legal prevê, ainda, apoio e incentivo à difusão das manifestações culturais. Contudo, o especialista inicia sua exposição com uma provocação: para ele, no Brasil, não existe um direito à cultura e é com base nessa premissa que desenvolve a sua explanação .

Publicado em 15/03/2021 às 18h20 e atualizado em 04/12/2024 às 17h00