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InternetEscola de Magistrados2/10/2020 - Ingresso de estrangeiros em solo nacional durante a pandemia

2/10/2020 - Ingresso de estrangeiros em solo nacional durante a pandemia

Raquel Fernandez Perrini

Imaginemos a seguinte situação: um estrangeiro reside no exterior. Seu pai, também estrangeiro, reside no Brasil e está acometido de doença terminal, com poucas semanas de vida. Em meio a uma pandemia como a que vivemos, em que foram editadas portarias impedindo o ingresso de estrangeiros no país, esse filho tem o direito de vir ao Brasil para visitar seu pai?  A partir desse contexto, Raquel Fernandez Perrini, juíza titular da 4ª Vara Federal Cível de São Paulo, sugere uma reflexão acerca do papel do Judiciário na tarefa de compatibilizar as políticas públicas de saúde e a soberania nacional com outros princípios e valores tutelados pela Constituição Federal, entre eles a isonomia e a dignidade da pessoa humana.

Publicado em 07/07/2021 às 16h57 e atualizado em 04/12/2024 às 17h00