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InternetEscola de Magistrados26/6/2020 - Auxílio emergencial e Covid-19

26/6/2020 - Auxílio emergencial e Covid-19

Luciana Ortiz

A pandemia causada pela Covid-19 gerou diversos impactos na economia, afetando, sobretudo, as pessoas mais vulneráveis. Por isso, foi editada a Lei 13.982/2020, que garantiu o acesso a uma renda básica por parte daqueles que, comprovadamente, não têm como se manter em razão da suspensão repentina das atividades de vários setores da economia. Luciana Ortiz, Juíza Federal e membro do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), do CNJ, fala dos efeitos das medidas emergenciais no Judiciário. A magistrada explica como a falta de uma base de dados abrangente e confiável sobre os contribuintes criou distorções na concessão do benefício, como fraudes e uma inexplicável morosidade no encaminhamento das solicitações. Esse quadro pode ocasionar o aumento de demandas judiciais e, até mesmo, de audiências criminais.
 

Publicado em 07/07/2021 às 11h43 e atualizado em 04/12/2024 às 17h00