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InternetEscola de Magistrados29/4/2020 - Covid-19 e sistema carcerário - Recomendação CNJ 62/2020

29/4/2020 - Covid-19 e sistema carcerário - Recomendação CNJ 62/2020

Rogério Schietti Cruz

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz comenta, neste vídeo, Recomendação nº 62, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, relativa a medidas preventivas à propagação da Covid-19 em presídios e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. 

Para ele, os magistrados devem estar abertos à aplicação da importante norma, procedendo ao exame do caso concreto de acordo com as suas particularidades, bem como determinando as medidas necessárias à proteção da saúde dos presos e dos funcionários e colaboradores do sistema penitenciário.

Publicado em 01/03/2021 às 17h44 e atualizado em 04/12/2024 às 17h00