Constitucionalismo abusivo é o nome que se dá a uma série de medidas jurídicas lentamente tomadas com o objetivo de se criarem ambientes para que determinados governos, mesmo que eleitos de modo democrático, possam se comportar como regimes autocráticos. Esse é o tema de reflexão do Doutor José Carlos Francisco, desembargador do TRF-3, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da USP e professor nos programas de mestrado e de doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O magistrado e acadêmico salienta que o efeito mais pernicioso de tal prática jurídica é o comprometimento do Estado Democrático de Direito. Para combater essa ameaça, destaca o Doutor José Carlos, é necessária uma atuação independente bem como um trabalho técnico de toda a estrutura judiciária, a qual envolve advogados, membros do Ministério Público e das Defensorias, além, é claro, dos magistrados.