Numa parceria entre a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP) e o Grupo de Pesquisa da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a EMAG sediou em seu auditório o “Seminário Internacional: O Direito Brasileiro e os aspectos sobre o sequestro internacional de crianças na Convenção da Haia”.
O primeiro painel “Aspectos Gerais e Processuais do Sequestro Internacional de Crianças e a Convenção da Haia de 1980” foi apresentado pela Advogada da União Natália Camba Martins. A palestrante, que também é Coordenadora-Geral da Autoridade Central Administrativa Federal para Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ilustrou sua apresentação com números de casos em andamento no Brasil.
A coordenadora ressaltou o entendimento predominante da Convenção da Haia que é atender o melhor interesse das crianças. No caso brasileiro, em síntese, constatou que as decisões judiciais de retorno de crianças de volta ao Brasil são em número muito superior, em termos relativos, às decisões nacionais que retornam crianças aos seus países de residência habitual.
A seguir, o advogado Ricardo Zamariola Júnior em sua explanação contextualizou os tratados internacionais sobre o tema e ilustrou com precedentes. A Convenção da Haia tem como parâmetro a residência habitual para determinar a guarda da criança. O palestrante exemplificou com casos em que havia dificuldades para a verificação da residência habitual.
Ao final, Zamariola enfatizou a competência da autoridade do país de residência habitual para determinar a guarda da criança. Segundo ele, a Convenção da Haia prestigia a garantia fundamental do juiz natural em consonância com o art. 5º da Constituição Federal.
O evento contou com as presenças da desembargadora federal Consuelo Yoshida, membro do corpo diretivo da EMAG; do chefe consular do Consulado Geral dos Estados Unidos da América em São Paulo, David D. Potter; do representante do Ministro Conselheiro dos Assuntos Consulares da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, John A. Ballard e  do juiz federal Bruno César Lorencini, coordenador do Grupo de Pesquisa da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
O seminário prossegue na sexta-feira, dia 1º de dezembro. O primeiro painel terá o juiz americano Pete Messitte discorrendo sobre “Exceções ao retorno das crianças na Convenção da Haia”.