Publicação reúne jurisprudência nacional e internacional sobre direitos indígenas

O “Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas” foi lançado no dia 11 de abril, durante o Seminário de Direito Ambiental realizado na vara-padrão da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região. O Procurador Regional da República, Felício Pontes, um dos coordenadores da obra, falou sobre a organização do livro digital. A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, e os Desembargadores Federais Paulo Fontes, Inês Virgínia e Vera Jucovsky estiveram presentes ao evento.

A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta saudou os presentes e ressaltou a satisfação em receber o Procurador Felício Pontes Júnior para divulgar a obra, que tem uma interface com o direito ambiental e foi organizada pelo Ministério Público Federal. “O MPF é uma instituição parceira do Tribunal e traz contribuições importantes nessa área sensível que demanda um olhar especial e atento, além de uma preocupação com o passado e o futuro de nossas gerações”, ressaltou.

O Desembargador Federal Paulo Fontes dirigiu os trabalhos e destacou a sua origem no MPF, onde atuou nas questões indígenas em Pernambuco e na Bahia. Para ele, “são direitos assegurados na Constituição, não dependem de governos”, e citou a frase “O preço da liberdade é a eterna vigilância”.

Importância política do “Manual”

Em seguida, o Procurador Regional da República apresentou a organização da obra, que tem mais de 900 páginas e pode ser acessada no endereço eletrônico ou pelo QR-Code. Ele destacou a importância política da publicação: “Precisamos resgatar essa história dos Tribunais dos últimos 30 anos, pois houve uma mudança de concepção, que eu diria ‘da água para o vinho’, porque antes tínhamos a doutrina do integracionismo e passamos para a doutrina do pluralismo”, afirmou.

O livro foi estruturado em 26 capítulos, que abordam os temas de Direito Indígena de forma prática. Cada um deles começa com um resumo e, na sequência, a íntegra do acórdão. São citados também acórdãos correlatos e a jurisprudência internacional.

A publicação foi editada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal e tem como objetivo subsidiar a atuação de membros da instituição, dos órgãos governamentais e das organizações não governamentais, além de estudantes e pesquisadores. Entre os temas tratados no “Manual”, Pontes Júnior destacou o arrendamento de terras indígenas, o direito à saúde indígena, a desintrusão da terra, a permanência na terra durante a demarcação, a tese do marco temporal e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol.

A Desembargadora Federal Vera Jucovsky parabenizou-o pela obra e destacou que certamente a publicação terá interesse internacional. Já a Desembargadora Federal Inês Virgínia destacou que o projeto demandou muito tempo e pesquisa − “é um presente para o Tribunal”.

A obra foi organizada e coordenada por Felício Pontes Júnior, Procurador Regional da República, em parceria com Luciano Mariz Maia, Vice-Procurador-Geral da República. Os servidores do MPF Carla Daniela Leite Negócio, Darlise Moura Castro, Sidney Santos Sales e Karla Nadla Alves atuaram como pesquisadores na publicação. O projeto gráfico e a diagramação são do servidor Murilo Hildebrand. O MPF pretende atualizar o texto anualmente.

O Manual pode ser acessado aqui.