Evento foi promovido pela Emag, Escola da AGU, AGU, CNJ e TCU

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (Emag) realizou na sexta-feira, 6/12, o “1.º Seminário Novas Tecnologias e Sistemas de Inteligência Artificial do Poder Judiciário”, em São Paulo/SP. O evento foi em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União da 3.ª Região, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Compuseram a mesa de abertura do evento o Conselheiro do CNJ, Henrique Ávila; o Diretor da Emag, Desembargador Federal José Marcos Lunardelli; a Diretora da Escola da AGU da 3.ª Região, Procuradora Rita Dias Nolasco; o Presidente do Comissão de Informática do TRF3, Desembargador Federal Paulo Sérgio Domingues; o Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Freire; e o Diretor de Gestão Estratégia da AGU, Caio Castelliano Vasconcelos.

O Diretor da Emag afirmou que é fundamental debater as novas tecnologias e inteligência artificial. “A tecnologia muda, com velocidade e com intensidade inimaginável, a maneira como trabalhamos e a geração de empregos da sociedade. Por isso, para nós, é uma honra poder abrigar esse debate e conhecer mais esses temas”.

A Procuradora Rita Dias Nolasco agradeceu à Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, à Emag e aos Desembargadores do TRF3 por sempre apoiar e prestigiar os eventos da AGU em 2019. Ela destacou que “estamos na era da tecnologia” e, por isso, a importância de discutir o tema.

O Conselheiro Henrique Ávila ressaltou que “a informatização da vida é algo que não podemos evitar” e que a ideia é aperfeiçoar o sistema para que as falhas sejam cada vez menos recorrentes.

Ele informou que o CNJ tem trabalhado para integrar as plataformas digitais, a fim de possibilitar aos magistrados que recebam junto com a petição inicial todos os precedentes de jurisprudência para inspirá-los. “Queremos que todos os juízes do Brasil já recebam a jurisprudência dos Tribunais encartada.”

O Conselheiro destacou que grande parte dos 90 milhões de ações do país não deveria estar no Poder Judiciário. “Porque não há um acordo?”, questionou. “Estamos trabalhando para que só o que for realmente necessário entre no Poder Judiciário, e que a solução mais adequada para os conflitos seja encontrada.”

Para que isso aconteça, o sistema do PJ-e será integrado a outras plataformas como a do consumidor.gov.br, por exemplo. Ele informou também que o CNJ já assinou convênio com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com as empresas telefônicas.

“O CNJ têm estimulado as empresas à conciliação pré-processual. Em breve, será possível a mediação on-line em plataforma própria ligada ao PJ-e. Queremos mudar a cultura da judicialização”, finalizou.

Programação

O evento prosseguiu com os painéis: “Novas Tecnologias, Sistemas de Inteligência Artificial dos Tribunais e Repetitivos”; “Plataformas Digitais de Resoluções de Controvérsias”; “Armazenamento de Dados pelos Sistemas de Inteligência Artificial do Poder Público, Tribunais e a Ética”; “Transparência e Auditabilidade dos Sistemas de Inteligência Artificial”; “Utilização das Técnicas de Ciência de Dados e de Design no Direito - Legal Design - Nova Forma de Apresentação das Peças Processuais”; Inteligência Artificial, Regulação e Discriminação Algorítmica.