As obras “A Revolta das Vísceras”, de Mariluce Moura, e “Quarto de Despejo – Diário de uma Favelada”, de Carolina de Jesus, foram tema do debate

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) realizou, na manhã do dia 12 de julho, a roda de conversa “Literatura, Mulheres e Justiça: Conexões Possíveis”, na Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.a Região (EMAG). Trata-se de nova edição do Projeto “Justiça, Gênero e Arte”, que, desde agosto de 2018, por meio de diversos formatos, tem debatido a questão de gênero na Corte.

A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, mediou a conversa, que contou com a participação da Professora Rebecca Atencio, do departamento de Estudos de Gênero e Sexualidade da Universidade de Tulane, em Nova Orleans (EUA); da Juíza de Direito e escritora Fernanda Menna Pinto Peres, membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD); da Procuradora Regional da República e escritora Paula Bajer; e da Desembargadora Federal Inês Virgínia.

A Revolta das Vísceras

Rebecca Atencio, em sua apresentação, referiu-se à pesquisa sobre a ditadura militar no Brasil, iniciada com base nos livros de memória de ex-militantes. Chamou sua atenção o fato de boa parte dessas obras não fazer referência à Lei da Anistia e não explorar a possibilidade de punir os torturadores. Constatou também que, em sua maioria, as obras foram escritas por homens brancos, de classe média, heterossexuais e radicados, principalmente, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A professora lembrou que a Lei da Anistia está para completar 40 anos. Por essa razão, discorreu sobre a obra “A Revolta das Vísceras”, de Mariluce Moura, e traçou um paralelo com o Movimento Feminista pela Anistia (MFPA), criado em 1975. “Esse romance tem muito a dizer e também a criticar sobre a Lei da Anistia, sob o ponto de vista da mulher negra”.

Acrescentou que o MPFA colocou a anistia em pauta e abriu o caminho da politização de mulheres pelo país inteiro. Em contraponto, suas lideranças reforçavam valores machistas, elitistas e hetero normativos. Já na obra de Marluce, a protagonista é a antítese da mulher brasileira projetada pelo movimento da anistia. “Ela é representada como prisioneira de sua própria dor, que nenhuma anistia consegue libertar”.

Quarto de Despejo - Diário de uma Favelada

“Não podemos falar de direitos humanos, de mulheres negras, de violações de direitos, do poder da arte, da literatura, da interconexão entre arte, mulher, direito e negritude, sem falar de Carolina Maria de Jesus”, disse a Juíza de Direito Fernanda Menna Pinto Peres, ao iniciar sua fala sobre o livro “Quarto de Despejo – Diário de uma Favelada”, escrito na década de 50.

A narrativa é o diário de uma catadora de papel negra, favelada, cuja luta diária era colocar comida no prato dos três filhos. Para a Magistrada, a obra suscita a necessidade de entender o papel social que exercemos na sociedade, principalmente enquanto agentes políticos e operadores do direito.

“Diariamente, nas salas de audiência, o Juiz lida com a realidade do Brasil, de uma forma meio massificante, pelo volume de violações e violências estruturais e culturais. A interconexão entre a arte, a literatura, o documentário, e a fotografia tem a capacidade de nos fazer transcender e trazer emoção e sensibilidade. É um canal de comunicação com algo que não vivemos. Isso para o direito é de importância crucial. Principalmente para os julgadores”.

Debates

Na sequência, a Procuradora Paula Bajer falou de sua experiência, de como conciliou o direito e a literatura em sua vida. “O direito tem suas regras fixas e para quem gosta de escrever, a submissão às regras é algo difícil. A literatura é livre, não tem compromisso. O direito tem compromisso com a Justiça”, declarou.

“Quanto mais você lê, mais você se influencia na maneira de entender a natureza humana e isso interfere no dia a dia no seu trabalho”. A paixão pela literatura fez com que Procuradora também se dedicasse a escrever, nos últimos anos. Por influência do Direito Penal, publicou romances policiais.

A Desembargadora Federal Inês Virginia, uma das mentoras do Projeto “Justiça, Gênero e Arte”, agradeceu a presença das palestrantes e o apoio da Presidente do TRF3 e do Desembargador Federal José Lunardelli, Diretor da EMAG, a todas as atividades do Projeto.

“A arte não tem compromisso de seguir normas, nem de seguir o Direito. A arte é transgressora. O evento trouxe obras marginais, mas que têm conexões com o sistema de Justiça. Esses marginais são os jurisdicionados, eles sempre batem à porta do Judiciário. O desafio do Ministério Público, da Defensoria e do Judiciário é reconhecer o marginalizado como sujeito principal do direito”, destacou a Magistrada.

A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta agradeceu a todos que contribuem, com suas experiências, para a realização desses eventos que abrem espaços para o debate do tema.

“É uma luta que não acaba. As discriminações, em nosso país, são muito sérias e todos nós somos responsáveis por fazer alguma coisa para alterar esse quadro. A evolução é muito lenta e por isso, precisamos estar sempre vigilantes”, ressaltou.