Evento ocorreu nos dias 10 e 11 de junho com apoio da Justiça Federal da 3.ª Região

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com apoio da Justiça Federal da 3.ª Região, realizou o Seminário “Corrupção: Desafios e Diálogos Interdisciplinares no Cenário Brasileiro”, nos dias 10 e 11 de junho, na capital paulista.

O evento contou com o apoio da Universidade Presbiteriana Mackenzie, além da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (EMAG), da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP).

O Seminário ocorreu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP e teve como objetivo colaborar para o aprofundamento dos debates que cercam os estudos sobre a corrupção, em especial as suas causas, as suas formas de manifestação e as medidas de enfrentamento, sejam preventivas e/ou repressivas.

As conclusões apresentadas no Seminário irão compor estudos críticos que sejam capazes de influenciar os trabalhos a serem realizados nos planos legislativo, governamental e judicial.

Abertura

A mesa de abertura do evento foi composta pelo Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Toledo; pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio; pelo Diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto; pela Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille; e pelo Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Felipe Chiarello.

Os participantes defenderam o combate à corrupção, mas sem abusos e sempre com respeito à democracia, ao Estado de Direito, à valorização e à integridade das instituições, à Legislação e à Constituição. Para eles, o debate, que é realizado em todo o mundo, se faz necessário também no ambiente acadêmico.

A primeira palestra do evento foi sobre o tema “Como a tecnologia pode aumentar a integridade na democracia moderna?”, ministrada pelo Diretor da Faculdade de Direito da Mackenzie, Professor Felipe Chiarello.

Ele fez um relato dos trabalhos de pesquisa da universidade sobre fake news nos processos eleitorais e também apresentou aplicativos tecnológicos que auxiliam na fiscalização sobre o uso de verbas por agentes públicos.

“O Brasil é o quarto país mais conectado no mundo e 70% dos brasileiros têm acesso à internet. Essas ferramentas que cruzam informações de prestação de serviços de gastos de parlamentares são imprescindíveis na fiscalização da administração pública e auxiliam o exercício da cidadania”, destacou.

Palestras

Na sequência, a Desembargadora Federal Inês Virgínia, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), mediou uma mesa de debates sobre o tema “O impacto da corrupção na efetivação e garantia dos Direitos Humanos”, com os palestrantes Beto Vasconcelos, Maria Tereza Uille e Nicole Verillo Campelo.

Ex-Secretário Nacional de Justiça, entre os anos de 2015 e 2016, o advogado Beto Vasconcelos discorreu sobre as legislações que culmiram nas leis que hoje combatem à corrupção e na recuperação do patrimônio público. Para ele, o enfoque do tema, também deve levar em consideração a luta contra a desigualdade social.

“Deve haver um novo desafio: enfrentar a corrupção por quê? Ela captura o processo eleitoral e induz o Estado à desigualdade, ao patrimonialismo. É necessário reduzir a carga tributária que atinge os mais pobres, com uma reforma tributária que os beneficie. Temos que superar as mazelas e não unicamente o combate à corrupção”, ressaltou.

Já a Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, defendeu o uso da tecnologia da informação para quantificar a eficácia de medidas adotadas nas operações de combate à corrupção, como a Lava Jato. Também defendeu que as universidades são o ambiente propício para aprofundar estudos e juízo de valor pertinentes ao tema.

“A legislação no combate à corrupção avança, ao longo do tempo, mas nem sempre significa resultados efetivos. Às vezes, o Poder Judiciário não consegue informar à sociedade o que ele produz, o que tem sido julgado, inclusive quanto à corrupção. A Justiça e o operador do direito têm que se utilizar da tecnologia da informação para buscar a transparência do setor público”, concluiu.

Nicole Verillo Campelo, Especialista em Gestão Pública e responsável pelo Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil, tratou de inciativas para promover a transparência e o controle social do poder público, contribuindo para a integridade e o aperfeiçoamento das instituições, das políticas públicas e do processo democrático.

Para ela, é necessário priorizar o apoio às organizações e ativistas de base para que combatam a corrupção nos municípios do Brasil. Isso já acontece em algumas cidades brasileiras, em que a população local, com o apoio da Transparência, fiscaliza por conta própria o andamento de obras públicas e denunciam quando há descaso, abusos, desvios de verbas.

O seminário contou, no mesmo dia, com especialistas que debateram “Corrupção e o processo eleitoral” e “Corrupção e administração pública”. No dia 11/6, ocorreu a “Mesa Redonda: Corrupção e as reformas legislativas. O debate sobre "O Plano Anticrime” foi mediado pelo Desembargador Federal José Marcos Lunardelli. Na sequência, o tema foi “Corrupção: Lava Jato e Mani Pulite”. O Professor Tércio de Sampaio Ferraz encerrou o evento com uma a palestra “Ética e Corrupção”.