Evento reuniu Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (Emag) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e de Mato Grosso do Sul (Ajufesp) promoveram nos dias 21 e 22 de novembro o “V Encontro de Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região”, no auditório do Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF/SP).

Na abertura do evento, a Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, compôs a mesa de honra, juntamente com o Vice-Diretor do Foro da Seção de São Paulo, Juiz Federal Caio Moysés de Lima; o Presidente do JEF/SP, Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino; a Coordenadora das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo (TRs/SP), Juíza Federal Isadora Segalla Afanasieff; e a Coordenadora das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (TRs/MS), Juíza Federal Monique Marchioli Leite.

Ao abrir o encontro, o Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino destacou que a reforma da Previdência, recentemente aprovada, é um tema que mereceria ser discutido, pois deve provocar reflexos na Justiça Federal, com o ajuizamento de muitas ações questionando as alterações promovidas pela Emenda Constitucional recentemente promulgada pelo Congresso Nacional.

“É importante estabelecermos algumas estratégias e pontos comuns para poder enfrentar a judicialização crescente que certamente irá assolar os JEFs e, consequentemente, as Turmas Recursais”, relatou.

A Presidente do TRF3 lembrou que uma das experiências mais gratificantes de sua vida profissional foi exercer a coordenação dos Juizados, pois pôde ver de perto a dedicação, o critério e o empenho do trabalho realizado nesse segmento do Judiciário. Parabenizou os organizadores do Encontro, pela oportunidade de troca de experiências e aperfeiçoamento dos juízes.

Em seguida, os juízes se dividiram em grupos de trabalho.

Segundo dia

A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta também compôs a mesa de honra da abertura do segundo dia, juntamente com a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, com o Diretor do Foro da Seção de Mato Grosso do Sul, Juiz Federal Ricardo Damasceno, e com o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes, entre outras autoridades.

A Ministra Cármen Lúcia abriu os trabalhos com a palestra “Bases Constitucionais da Previdência Social na Jurisprudência Social do Supremo Tribunal Federal”. Ela afirmou que as mudanças geram insegurança jurídica para o cidadão e ressaltou a importância da observância do princípio da proibição do retrocesso.

“Em uma democracia, o cidadão vive da confiança nas instituições. É necessário que haja uma estabilidade, que decorre da observância daquilo que foi estabelecido e no qual se acreditou”, afirmou.

Segundo a Ministra, o STF tem o papel de garantir que as estruturas mestras da Constituição Federal sejam asseguradas como, por exemplo, o princípio da solidariedade, da cidadania, da diversidade, da proporcionalidade, da efetividade e da dignidade da pessoa humana. Para ela, os juízes são os principais responsáveis por proteger os direitos conquistados pelos cidadãos.

Ao parabenizar a Ministra pela exposição, a Presidente do TRF3 ressaltou a preocupação da palestrante em manter o Judiciário forte, como garantia para que o Estado de Direito permaneça, a sociedade evolua e se fortaleça.

O evento prosseguiu com a palestra “Perícias Médicas”, ministrada pelo Professor Titular da Faculdade de Medicina da USP Daniel Muñoz. Em seguida, a Desembargadora Federal Inês Virgínia falou sobre “Alterações Estruturais no Regime Geral da Previdência Social”.

O encontro foi encerrado logo após a Plenária com os magistrados participantes.

O Encontro foi organizado pelo Coordenador dos JEFs da 3.ª Região, Desembargador Federal Maurício Kato, e pelos Juízes Federais Eurico Zecchin Maiolino, Isadora Segalla Afanasieff e Monique Marchioli Leite.