São 23 bacharéis em Direito aprovados no XIX Concurso Público

A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), empossou, na sexta-feira (27/9), os aprovados no XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto. Nesta segunda-feira (30/9), os novos magistrados iniciam o Curso de Formação Inicial, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região, em coparticipação com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A mesa de honra da cerimônia contou com a presença da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior; da Procuradora-Chefe Substituta, Rosane Cima Campiotto, representando a Procuradoria Regional da República da 3.ª Região; e da Advogada Maria Cecilia Pereira de Mello, Presidente da Comissão de Relacionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o TRF3, representando o Presidente da OAB/SP.

Os empossandos foram conduzidos ao plenário pelas Desembargadoras Federais Diva Malerbi e Inês Virgínia. Em seguida, o segundo colocado no concurso, Fernando Mariath Rechia, procedeu ao juramento de posse em nome dos novos Juízes.

Após a leitura e assinatura do termo de posse por todos os novos magistrados, a primeira colocada no concurso, Juíza Federal Substituta Mária Rúbia Andrade Matos, fez seu discurso representando os mais novos integrantes da Justiça Federal da 3.ª Região.

A Magistrada se disse honrada em representar os colegas e lembrou das dificuldades enfrentadas para se tornar Juiz, num concurso com mais de 7 mil candidatos na primeira fase. “É um dia de sonhos e realizações”.

“Não é à toa que somos motivo de orgulho para nossos familiares, conterrâneos, colegas de trabalho e companheiros de estudo. Que o amor pelo Direito que nos moveu seja o mesmo amor que guiará nossa atuação a partir de agora”, falou emocionada.

A Juíza trouxe consigo uma Constituição e os autos de um processo. Segundo a Magistrada, aquele exemplar da Constituição fora seu primeiro contato com o Direito. O processo tinha um significado especial: era o pedido de benefício previdenciário de seu falecido pai, julgado improcedente e arquivado. “Era levada ao arquivo a esperança de uma vida melhor, a subsistência de uma família”, relatou.

Concluiu que o processo lhe servirá para reflexão sempre que for proferir uma sentença. “Cada um de nós deve compreender a dimensão e a responsabilidade de nosso trabalho. Todo processo que passar por nossas mãos, cada um deles terá uma história por trás. Nós seremos responsáveis por essas histórias e por mudar o rumo delas seja positivamente, seja negativamente.”

OAB e MPF

A Advogada Maria Cecilia Pereira de Mello, Desembargadora Federal aposentada do TRF3, fez uso da palavra para, em nome da OAB/Seccional SP, saudar os novos Juízes Federais Substitutos da 3.ª Região pela capacidade, formação técnica e vocação que os fizeram superar todas as barreiras até chegarem àquele momento.

“A OAB manifesta admiração pela tenacidade, persistência e vitória de cada um. Temos esperança que Vossas Excelências sintam orgulho de ser juiz; de ser uma excelência. Que prestem aos jurisdicionados, à sociedade e ao país serviços excelentes. O bom juiz, fiel à missão do Poder Judiciário, cumpre e faz cumprir as leis de que gosta e as leis de que não gosta. Lembrem-se, sempre, o juiz é o primeiro e mais importante guardião da lei”, declarou.

A Procuradora Regional da República Rosane Cima Campiotto, em nome do Ministério Público Federal (MPF), ressaltou a importância da data para o TRF3. Falou das pressões inerentes às funções e da serenidade necessária para não se perder de vista a consolidação e a efetivação da Justiça.

“Os senhores que estão no limiar de uma nova vida profissional, a Magistratura Federal, façam-na afetuosa, firme em propósito, sadia, íntegra e digna, sem transigir jamais, pois a única coisa que subsiste de nossa curta existência é a consciência de ter feito o melhor possível. Que os seus ideais sejam a esperança dos desvalidos, o último reduto de crença numa sociedade mais justa”, concluiu.

Novos tempos

O Desembargador Federal Nino Toldo, Presidente da Banca Examinadora, ressaltou sua satisfação em viver aquele momento e agradeceu a todos que trabalharam para a realização do concurso.

Lembrou de seu ingresso na Magistratura, quando a avalanche de ações contra o chamado Plano Collor mostrou o aspecto positivo da busca do cidadão pela jurisdição, para a afirmação dos seus direitos violados pelo Estado.

O Desembargador falou do orgulho de integrar a Justiça Federal. “Em tempos tão conturbados e estranhos como o que vivemos atualmente, o exercício da magistratura federal torna-se mais importante, dado que a Justiça Federal é uma instituição republicana, por excelência, nascida com a República e democrática. Vocês encerram, hoje, um ciclo de suas vidas e iniciam outro. Em relação ao que se encerra, levarão boas lembranças. Aquele que se inicia vai lhes trazer inúmeros desafios”, finalizou.

A Presidente do TRF3 expressou a alegria da Corte em receber os novos integrantes da Justiça Federal. Agradeceu a presença de todos e saudou os componentes da mesa e, em especial, o Desembargador Federal Nino Toldo e os membros da banca examinadora, pelo trabalho de excelência realizado. Ao se dirigir aos novos juízes, a Desembargadora Federal Therezinha Cazerta enfatizou a importância do cargo que estão assumindo.

“Os senhores estão assumindo hoje a missão mais importante de suas vidas. Uma missão que exige serenidade, equilíbrio, compromisso e sabedoria mas, acima de tudo, amor. Amor pela instituição, que devem honrar; pela magistratura, que devem engrandecer; e, mais do que isso, amor ao próximo. A judicatura exige completa doação à causa da Justiça, que é pacificar os conflitos. Portanto nos cabe, em sentido amplo, garantir a paz da sociedade e fazer deste mundo um lugar melhor, mais justo e mais humano para todos, indistintamente.”

Magistrados

Os novos Juízes Federais Substitutos, por ordem de classificação, são: Mária Rúbia Andrade Matos, Fernando Mariath Rechia, Sheila Pinto Giordano, Felipe de Farias Ramos, Letícia Mendes Gonçalves, Matheus Rodrigues Marques, Rodrigo Antonio Calixto de Pina Gomes Mello, Lucas Medeiros Gomes, Julia Cavalcante Silva Barbosa, Gabriel Herrera, Yuri Guerzé Teixeira, Luciano Silva, Marcela Ascer Rossi, Caio Cezar Maia de Oliveira, David Gomes de Barros Souza, Gabriel Hillen Albernaz Andrade, Natália Arpini Lievore, Mariana Hiwatashi dos Santos, Felipe Alves Tavares, Fábio Fischer, Thiago de Almeida Braga Nascimento, Vitor Figueiredo de Oliveira e Ricardo Duarte Ferreira Figueira.

O evento foi realizado na Sala de Sessões Plenárias, 14.º andar, do TRF3, em São Paulo, SP. Após o encerramento da sessão, os novos Juízes Federais Substitutos receberam os cumprimentos no Hall Nobre do Tribunal.