Evento foi realizado nos dias 3 e 4 de outubro

O II Congresso sobre “Combate à Corrupção na Administração Pública - Diálogos Interinstitucionais”, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (EMAG), pela Escola Superior do Ministério Público Federal e pela Escola da Advocacia-Geral da União, foi realizado nos dias 3 e 4 de outubro, no auditório do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3).

A mesa de abertura foi presidida pelo Diretor da EMAG, Desembargador Federal José Marcos Lunardelli, e contou com a presença do Diretor Nacional da Escola da AGU, Danilo Barbosa de Sant’anna; da Diretora da Escola da AGU 3.a Região, Rita Dias Nolasco; do Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Juiz Federal Fernando Marcelo Mendes; e do Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Gustavo Badaró, e do Ouvidor-Geral do TRF3, Desembargador Federal Fausto De Sanctis.

O Presidente da mesa agradeceu a todos pela presença, em especial, à Rita Nolasco, pelo empenho e dedicação para a realização do evento. Destacou que o enfrentamento da corrupção é um tema extremamente significativo e importante. “Prova disso, é o fato de constar na agenda central do país nos últimos anos, com avanços e retrocessos”.

O Juiz Federal Fernando Mendes ressaltou a importância do dialogo interinstitucional: “A agenda de combate à corrupção é fundamental no país e pressupõe que as instituições dialoguem e possam atuar dentro de um marco legal que garanta segurança jurídica”.

O Desembargador Federal Fausto De Sanctis lembrou que no passado os principais temas discutidos eram terrorismo e lavagem de dinheiro. “Hoje, o grande tema mundial é o combate á corrupção”, disse.

O 1.o Painel, “Gestão e Políticas Públicas, Regulação e Anticorrupção”, trouxe as exposições do Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) Carlos Ari Sundfeld; do Procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira; do Ouvidor-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ronaldo Vieira Bento; e do Procurador Luiz Carlos de Freitas, integrante do Grupo permanente de Atuação Proativa no Combate à Corrupção e Recuperação de Ativos (GRAPS). A mediação foi do Procurador Murilo Giordan.

À tarde, o painel “Instrumentos de Compliance Público no Combate à Corrupção e Responsabilização do Agente Público” foi mediado pelo Procurador da República Rodrigo Chaves e teve como palestrantes a Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas da União Gabriela da Costa Silva, o Desembargador Federal Fausto De Sanctis, o Consultor da União Denis Casellato Hossne, a advogada Ana Carolina Farah Lamy e a professora Irene Nohara.

No encerramento do primeiro dia do Congresso, o Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, fez uma análise econômica da Corrupção e o Presidente da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, Paulo Lucon, abordou o tema “Ética na Administração Pública”.

Transnacionalidade e Cooperação Jurídica Internacional

No dia 4 de outubro, o Procurador Regional da República Augusto César Monteiro Filho mediou o painel “Transnacionalidade e Cooperação Jurídica Internacional no Combate à Corrupção”, que contou com a exposição da representante do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Flávia Piovesan; do Auditor Fiscal da Controladoria Geral da União Gustavo Henrique de Vasconcelos Cavalcanti; e dos Procuradores Regionais da República Denise Abade e Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro.

À tarde, a Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, abriu o painel “Leniência e Colaboração Premiada” que contou com os expositores: Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Professor Gustavo Badaró (USP); advogado André Callegari; Procuradora da Fazenda Nacional Fernanda Vilares; Procuradora da União, Carolina Yumi de Souza. O Desembargador Federal José Lunardelli o mediou as apresentações.

A Presidente Therezinha Cazerta agradeceu a AGU pela realização do Congresso e elogiou a programação. Afirmou que “a Justiça Federal da 3.ª Região está sempre desenvolvendo eventos que são de extrema importância para o aprimoramento dos nossos profissionais a fim de prestar uma jurisdição melhor”.

Em seguida, as conferências “Articulação Interinstitucional como Ferramenta para Recuperação de Ativos” e “Combate à Corrupção e Estado de Direito” foram ministradas pelo Procurador-Geral da União Vinícius Torquetti Domingos Rocha e pelo Ministro Wagner de Campos Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), respectivamente.

Colaboração Premiada: Caracteres, Limites e Controles

Na sequência, os participantes prestigiaram o lançamento do livro “Colaboração Premiada: Caracteres, Limites e Controles”, do Ministro Nefi Cordeiro, no Hall Nobre do TRF3.

“É uma alegria fazer o lançamento do livro aqui no TRF3, pois venho da Justiça Federal e este é um tema especialmente interessante a quem atua na área criminal. A Lei n.º 12.850/2013 traz alguns regramentos sobre a criminalidade organizada, mas ainda tem muitos aspectos que precisam ser melhor estudados e definidos.”, explicou o Ministro.

Em seu livro, o Ministro levanta questões como a fixação da pena diretamente pelo Ministério Público, possibilidade do delator fazer barganhas, direitos que os acordos geram, necessidades de controle, entre outros.

“Esse é um tema que me despertou a atenção pelas dúvidas que existem a respeito. A intenção é contribuir para o debate de forma objetiva e imparcial”, declarou o Ministro Nefi Cordeiro.