Evento será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, das 9 às 11h15, em São Paulo/SP

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (Emag) promove nos próximos dias 5 e 6 de novembro, das 9h às 11h15, o seminário “Acordo de Não-Persecução Penal”, no auditório da Emag, localizado na Avenida Paulista 1.912, 1.º andar, São Paulo/SP.

O Seminário terá início, no dia 5/11, com dois painéis. O painel “ANPP - Requisitos, Condições, Poderes do Ministério Público e Controle Jurisdicional” contará com a participação do Advogado e Professor de Processo Penal da USP, Gustavo Badaró e do Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Professor de Processo Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Fábio Ramazzini Bechara, tendo como debatedora e Presidente da Mesa a Juíza Federal e Professora de Processo Penal da PUC, Raecler Baldresca.

O segundo painel versará sobre “Direito de Defesa, Confissão, Consequências da Revogação do ANPP” e será ministrado pelo Defensor Público e Professor de Direito Penal na Universidade Ibirapuera- UNIB, Antônio Roversi Junior e pelo Promotor de Justiça do MPSP, Rogério Sanches Cunha. A Juíza Federal Sílvia Melo da Matta será debatedora e Presidente da Mesa.

No dia 6/11, o tema “Execução, Cumprimento e Fiscalização das Condições” será discutido pela Subsprocuradora-Geral da República, Luiza Cristina Frischeisen e pela Advogada e Professora de Processo Penal da USP, Marta Assad, tendo como debatedor e Presidente da Mesa o Juiz Federal Alessandro Diaféria.

Em seguida, encerrando o seminário, o tema “Justiça Negociada” será ministrado pelo Juiz de Direito e Professor de Processo Penal da USP, Marcos Zilli e pelo Advogado e Professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini. O debatedor e Presidente da Mesa será o Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região Nino Toldo.

O público-alvo inclui Magistrados, servidores da Justiça Federal, membros do Ministério Público, advogados, estudantes e público em geral. Carga horária é de 5 horas.

Inscrições e maiores informações podem ser obtidas no endereço eletrônico www.trf3.jus.br/semag/.