15/09/2020

As particularidades da normatização do direito da pessoa com deficiência à aposentadoria especial e as peculiaridades que envolvem a aferição do grau de deficiência do postulante exigem o aprimoramento constante dos magistrados atuantes nas Varas Federais Previdenciárias ou de competência cumulativa, assim como daqueles que atuam com a competência delegada prevista no § 3.^o do artigo 109 da Constituição Federal. Consciente dessa demanda, a EMAG – Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.^a Região oferece curso a distância sobre o tema, com abordagens teórica e prática.

As inscrições devem ser feitas na página da EMAG (https://www.trf3.jus.br/semag/), por meio do navegador Mozilla Firefox.

Sob tutoria do Juiz Federal Nilson Martins Lopes Júnior, o curso EaD “Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência”, credenciado pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados,  tem 24 horas-aula, que estarão disponíveis entre 5 de outubro e 10 de novembro.

No mesmo espaço, no site da Escola, é possível acessar o conteúdo do programa, que está estruturado em quatro unidades, sendo a última referente ao conteúdo legislativo, especificamente a Lei Complementar n.^o 142/13; o Decreto n.^o 3.048/99 – artigos 70A -70I; e a Portaria Interministerial n.^o 1, de 27 de janeiro de 2014.