12/08/2020

Impulsionada no contexto da pandemia da Covid-19, a realização de audiências no modelo telepresencial exige do magistrado uma série de procedimentos para assegurar o direito à ampla defesa, preservar a eficácia da instrução penal e evitar questionamentos sobre a nulidade desses atos.

Esse é o tema tratado pelo Juiz de Direito e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Marcos Zilli, em vídeo gravado para a série Conexões, inserida no Projeto EMAGConecta, da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.a Região (EMAG).

Marcos Zilli pondera, por exemplo, a importância da apresentação, já no o ato de designação de cada audiência telepresencial, de sólida justificativa para a escolha dessa modalidade com base na excepcionalidade da situação atual, imposta pela pandemia.

Ele também considera conveniente que os mandados de intimação contenham esclarecimentos, sobretudo às testemunhas, sobre o ato a ser realizado e as condutas que devem ser adotadas por elas.

Outra recomendação é no sentido de orientar as partes em relação à forma como a audiência será desenvolvida e indicar quais garantias serão preservadas. “Sobretudo no que se refere à defesa, entendo que é importante que o juiz também deixe muito bem claro, no despacho, como será resguardado o contato entre o defensor e o acusado.”

O magistrado e professor observa que a incomunicabilidade entre as testemunhas é um ponto sensível da audiência telepresencial. Porém, de acordo com ele, as plataformas dispõem de mecanismos que resguardam essa incomunicabilidade.

Marcos Zilli aborda ainda a proibição da leitura do depoimento. Para ele, o juiz deve informar a testemunha dessa vedação e observar o olhar e a forma como ela se expressa para se assegurar de que o depoimento não está sendo lido.

Por fim, ele comenta os procedimentos a serem seguidos nos casos de utilização da audiência telepresencial para reconhecimento do acusado por parte da vítima ou de testemunhas.

A explanação do Juiz de Direito Marcos Zilli complementa o segundo vídeo divulgado pela EMAG na série Conexões, em que a Juíza Federal Renata Andrade Lotufo relata as experiências de realização de audiências criminais na modalidade remota, demonstra o funcionamento do sistema utilizado e fornece instruções práticas.

Assista ao vídeo de Marcos Zilli, disponível no canal da EMAG no YouTube.