22/07/2020

Com mais de 10 mil processos relacionados à Covid-19 somente nos Juizados Especiais Federais da 3.a Região, em sua imensa maioria acerca do auxílio emergencial, a Justiça Federal vive a iminência de judicialização da pandemia no país e adota medidas para minimizá-la, em parceria com outros órgãos, instituições e entidades, segundo a Juíza Federal de São Paulo Luciana Ortiz.

Já são 9.114 as causas envolvendo o auxílio emergencial nos JEFs de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, correspondentes a 84% das 10.837 demandas sobre Covid-19, conforme dados fornecidos pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3.a Região no dia 16 de julho último.

Em entrevista ao portal EMAGConecta, Luciana Ortiz afirma que esse número pode se agigantar em todo o país, tendo em vista fatores como a magnitude da política pública, que interessa diretamente a dezenas de milhões de pessoas; a precariedade dos bancos de dados oficiais; e questões burocráticas no processamento dos pedidos de auxílio.

A magistrada detalha o trabalho de prevenção de conflitos que está em curso com a finalidade de minimizar o risco de judicialização, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela integra o LIODS (Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), no âmbito do CNJ, que pretende trazer a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Judiciário.

A Juíza Federal apresenta ainda uma preocupação de ordem humanitária: a dificuldade de acesso a essa política pública por parte de imigrantes e da população hipervulnerável, composta por pessoas em situação de rua, indígenas e comunidades tradicionais, como os quilombolas.

Luciana Ortiz relata uma experiência bem-sucedida no Estado de São Paulo: um projeto-piloto envolvendo a Justiça Federal da 3.a Região, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB-SP), a Secretaria de Segurança Pública do Estado e os cartórios de registro civil criou um fluxo digital que viabilizou o atendimento de pessoas em situação de rua. Tudo por e-mail a partir de demandas apresentadas por Organizações Não Governamentais, para fazer frente ao isolamento social.

No âmbito do CNJ, há um pleito apresentado ao Ministério da Cidadania, para reabrir o cadastramento de beneficiários do auxílio emergencial, e outro ao Banco Central, para suspender um ofício-circular que dificulta o acesso de imigrantes a essa política pública. Há ainda a participação das Defensorias públicas do Estado e da União, da Receita Federal e do Ministério Público e diálogos com o Ministério da Saúde e com a Caixa Econômica Federal, o agente financeiro responsável pelo pagamento do benefício.

Confira o vídeo com os principais trechos da entrevista, dividida em seis tópicos.

1: Risco de judicialização da pandemia 

2: Experiência bem-sucedida em São Paulo

3: Imigrantes e o Banco Central  

4: Reabertura do cadastro  

5: Crise humanitária e o papel das instituições   

6: O CNJ e o gabinete de Crise