9/10/2020

Importante política pública no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, a Justiça Restaurativa é objeto de curso a distância oferecido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.^a Região (EMAG) em parceria com o Centro de Justiça Restaurativa da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo.

O curso “Justiça Restaurativa – Um Outro Olhar para Além da Justiça Retributiva” será ministrado entre 16 de outubro e 3 de novembro, contendo videoaulas que serão transmitidas pelo Zoom e fóruns de reflexão na plataforma Moodle, ambiente virtual da EMAG.

As inscrições devem ser feitas no site da EMAG, utilizando obrigatoriamente o navegador Mozilla Firefox. A oferta é de 40 vagas, destinadas prioritariamente a magistrados. Será conferido certificado aos previamente inscritos que obtiverem 75% de frequência e aproveitamento nas atividades.

O evento tem 26 horas-aula, é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), contando com a coordenação da Juíza Federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada e assessoria pedagógica do Professor João Salm, que é Membro do Comitê de Direção do Centro de Justiça Restaurativa e Consultor para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.

A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário foi instituída pela Resolução CNJ nº 225/2016. Em 31 de dezembro de 2019, nova resolução do CNJ (nº 300/2019) alterou a Política Nacional e previu a implantação da Justiça Restaurativa pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais de Justiça, estabelecendo também a necessidade de ações de capacitação sobre o tema.